Encontro Debate Temas de Interesse dos Municípios

Saúde, Previdência Social, Lei Eleitoral e Estatuto das Cidades são alguns dos temas que estarão em debate no Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal, que acontece em Florianópolis (SC), nos dias 19, 20 e 21 de junho. Destinado a vereadores e assessores técnicos das Câmaras Municipais dos estados da Região Sul, o evento é uma iniciativa da Câmara dos Deputados, através do Grupo de Apoio à Interação Legislativa, e conta com o apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e da Escola do Legislativo daquele Estado.O objetivo do encontro é fomentar a integração institucional entre o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de consolidar o conhecimento dos vereadores das Câmaras Municipais sobre o papel do Poder Legislativo Municipal, oferecendo palestras sobre diversas áreas do conhecimento, fundamentais ao bom exercício do mandato do legislador municipal.ProgramaO credenciamento dos participantes, no dia 19 de junho, terá início às 13h30. A abertura oficial está prevista para às 14h30, seguindo-se a palestra “Educação, Proteção à Infância e à Adolescência, a cargo do doutor em Educação e professor de Política Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, Maurício Holanda Maia. No dia 20 o médico especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz – Hugo Fernandes Júnior ministra a palestra “Saúde Pública”, às 9h; “Despesas Legais X Despesas Ilegais”, a palestra seguinte, prevista para às 10h45, será dada pelo engenheiro Francisco Lúcio Pereira Filho, pós-graduado em Finanças Públicas pela FGV. “A Eficácia das Audiências Públicas previstas na LRF”, é o tema da exposição do especialista em elaboração e análises de projetos e assessor da Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, Romiro Ribeiro, às 14h30. E às 16h30 a advogada e consultora legislativa da Câmara Federal Miriam Campelo de Melo Amorim falará sobre “Lei Eleitoral”.Finalmente, no dia 21, os temas serão “Previdência e Assistência Social: A perspectiva das Câmaras e Assembléias” (9h), à cargo de do consultor de orçamentos e ex-auditor fiscal da Previdência Social, Wagner Primo Figueiredo Júnior; e “Estatuto das Cidades: O Plano Diretor”, que terá como palestrante o engenheiro e consultor legislativo da Câmara Federal Rodrigo César Neiva Borges. Sua exposição deve ter início às 10h45. O encerramento do encontro acontecerá às 12h15.Os interessados poderão se inscrever até o próximo dia 16, pelo telefone 0800 619 619 ( das 8h às20h) e 0800@camara.gov.br Maiores informações podem ser solicitadas ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – Cefor, através do e-mail nuleg.cefor@camara.gov.brEscola do Legislativo do PrSandra Pacheco