Encontros regionais vão debater nova legislação para implantação de antenas de telefonia celular no Paraná

Por sugestão da CPI da Telefonia Móvel e com participação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, a Associação das Câmaras Municipais do Paraná (Acampar) realiza nesta quinta-feira (7), em Antonina, o primeiro de quatro encontros regionais para debater com vereadores de todo o estado as mudanças nas leis municipais que normatizam a instalação de antenas de telefonia móvel no Paraná.

A nova legislação foi sugerida no relatório final da CPI, aprovado pelos deputados em 26 de agosto, como alternativa para facilitar e agilizar a instalação de novas Estações Rádio-Base (ERBs) nos municípios e, com isso, melhorar a qualidade de sinal da telefonia móvel. Como ponto de partida, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 3 de setembro discutiu o tema com diversas entidades, e apresentou uma minuta de legislação estabelecendo normas gerais e urbanísticas para a instalação de antenas e equipamentos já autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. “A ideia é eliminar restrições nas atuais legislações municipais que servem de argumento às operadoras para a demora dos investimentos”, enfatiza o ex-presidente da CPI e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Leonaldo Paranhos (PSC).

Depois de Antonina, os vereadores devem se reunir também em Cascavel, no dia 21 de novembro; em Cornélio Procópio, no dia 5 de dezembro, e o último encontro deve ocorrer em Curitiba, no dia 12 de dezembro.

Qualidade – A falta de qualidade no sinal da telefonia móvel foi um dos principais problemas apontados pelos usuários do sistema durante a realização da CPI da Telefonia Móvel. Dos 15 mil consumidores que registraram queixas, mais de 70% classificaram o sinal como péssimo ou ruim.

Confrontadas com esses números, as operadoras argumentaram que “esbarram em restrições nas legislações municipais, além daquelas definidas pelas normas federais, que tornam o processo lento e demorado”. Segundo o deputado Paranhos, “esse argumento não pode prevalecer, pois as empresas deveriam ter investido primeiro para vender depois”. Mesmo assim, “estamos orientando os municípios a alterarem suas leis, eliminando barreiras urbanísticas, sem comprometer as normas federais e de meio ambiente, como forma de facilitar os investimentos”, explica.