Uma reunião de trabalho. Assim definiu o deputado Tadeu Veneri (PT) quando começaram os debates, na manhã desta terça-feira (12), no auditório legislativo da Assembleia. Ele preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa e convidou representantes da OAB, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Conselho Municipal da Criança e de conselhos tutelares, para que pudessem discutir o projeto de lei que trata da política estadual da criança e do adolescente. O projeto deve tramitar em regime de urgência na Assembleia e todos defendem que ele deve ser alterado. Por isso, elaboraram uma moção que será entregue ao líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e ao Governo do Estado pedindo a retirada da urgência para que se possa estender o debate com a sociedade.
(Sonora)
Entre os principais questionamentos com relação às mudanças estão a forma de repasses de fundos, que, pela proposta, passariam a ser feitos diretamente para os municípios sem que se estabeleça um critério para que esses municípios recebam os recursos. Com isso, os conselhos locais é que vão aprovar os projetos, sem que se tenha claramente qual o orçamento do Estado para a infância e adolescência.
A presidente do Cedeca, Débora Reis, diz que faltou diálogo por parte do Governo com as instituições diretamente envolvidas no assunto. Ela critica a forma com que o projeto foi encaminhado aos integrantes do Conselho, apenas informando do que se tratava a pauta.
(Sonora)
A promotora do Adolescente em Conflito com a Lei, do Ministério Público, Danielle Cristine Cavali Tuoto Rua, afirma que “lugar de criança e adolescente é no orçamento público”, mas para ela quem deve gerir os repasses para o setor e definir onde e como vão ser aplicados os recursos destinados ao fundo não é o Poder Executivo, mas o Conselho. E o projeto não prevê isso. Além disso, ela teme que os valores que são repassados ao fundo fiquem comprometidos ao longo dos anos.
(Sobe som)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
