Uma solenidade que reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário marcou a inauguração da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na noite da última segunda-feira (3 de março). O primeiro curso oferecido pela instituição é uma pós-graduação em gestão pública, com ênfase em controle externo, que contempla 40 técnicos de prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Campos Gerais, além de servidores do TCE. O presidente do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista, destacou que a inauguração da Escola de Gestão Pública é a “realização de um sonho” e que ela contribuirá na melhoria da qualidade das prestações de contas enviadas pelos entes públicos e na análise desses documentos pelos técnicos da Corte. Ele previu uma queda no percentual de desaprovação de contas. Os recentes investimentos do Tribunal em qualificação já provocaram uma drástica redução nesses índices, que caíram de 70% para cerca de 40% do total. “Estamos dando um grande passo para corrigir essas distorções”, afirmou Nestor Baptista, durante a solenidade. Segundo ele, a Escola de Gestão Pública reduzirá, com cursos gratuitos e de excelente qualidade, a carência de qualificação e conhecimento técnico, principalmente nos pequenos municípios do Estado. “Não queremos desaprovar as contas, mas levar informação para os entes públicos.” Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel Júnior, a Escola de Gestão Pública trará benefícios aos prefeitos bem intencionados. “Diminuirá a desaprovação de contas por erros técnicos e o Tribunal terá melhores condições para flagrar os gestores que atuam com má-fé, movidos pela corrupção”, afirmou Fadel Júnior, prefeito de Castro (Campos Gerais).“ESCOLHAS CORRETAS” – O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, parabenizou o TCE pela iniciativa. “Para fiscalizar bem, são necessários métodos e quadros. Os métodos são formados por leis e procedimentos internos e os quadros, por treinamento. A Escola de Gestão certamente se refletirá no corpo técnico da Casa e o benefício será colhido por toda a sociedade paranaense”, afirmou o deputado, durante a aula inaugural da instituição. Justus acredita que a qualificação dos servidores é fundamental para a moralidade na gestão pública. “O preparo do agente público é muito importante. Sem ele, se torna mais difícil fazer as escolhas corretas. Nem sempre os culpados possuem o dolo, a vontade de errar”, declarou. Nelson Justus destacou também uma série de iniciativas que estão sendo tomadas para melhorar a transparência dos atos da Assembléia Legislativa. Como exemplos, citou a extinção do voto secreto, a redução do recesso parlamentar, a eliminação do pagamento pela participação dos deputados em sessões extraordinárias e a instalação da TV Sinal, que transmite as atividades da Casa. Os próximos passos nessa direção, segundo ele, serão a instalação do Centro de Operações Legislativas, para auxiliar os deputados na formatação de projetos, e a inauguração da Escola do Legislativo, com o objetivo de aprimorar os quadros da Assembléia.