Escola do Legislativo, em parceria com o TCE-PR, promove capacitação sobre os trâmites e procedimentos no Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, e em parceria com o TCE-PR, promoveu nesta quinta-feira (9), ao longo de todo o dia, a capacitação "Trâmites e procedimentos no Tribunal de Contas: da autuação ao cumprimento das decisões". No início do evento, o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, explicou o motivo da iniciativa: "Nossa ideia enquanto Escola do Legislativo é levar informação como instrumento de aperfeiçoamento da gestão, seja aqui dentro da Assembleia, seja nessa parceria com os municípios. Nesse caso, a compreensão da forma como o Tribunal de Contas trabalha é fundamental para os nossos deputados que atendem aos municípios, que muitas vezes orientam quanto às verbas públicas, e também para os profissionais que estão nesses municípios, para que eles façam a coisa certa. A gente parte do princípio de que bons gestores querem fazer a coisa certa, e precisam muitas vezes de informação e capacitação."

O treinamento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o Conselheiro Ivens Linhares, cuja palestra de abertura abordou o papel do órgão público no fortalecimento do controle externo. Ao falar sobre a iniciativa, o presidente destacou a importância da educação: "É uma iniciativa brilhante da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, de chamar o Tribunal de Contas para dialogar, para expor o que o Tribunal está fazendo, principalmente na área das políticas públicas que dizem respeito de uma forma mais próxima ao atendimento da população. Dentro do trabalho que o tribunal está desenvolvendo, o apoio não apenas dos gestores, mas também da população como um todo, é fundamental, e eventos como esse evidentemente contribuem muito para o sucesso desse trabalho, engajando a população na fiscalização das políticas públicas." 

Em seguida, o auditor de controle externo do TCE-PR Edilson Liberal deu instruções aos participantes sobre as etapas do processo. Ainda sobre a temática, especificamente sobre o meio eletrônico, a diretora da Diretoria de Protocolo do Tribunal de Contas, Caroline Karam, conduziu os expectadores pelos detalhes do sistema pelo qual é possível acompanhar todo o processo. Entre os ouvintes estava a Secretária Municipal de Fazenda de Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba, que falou sobre o evento: "É de extrema importância tanto para mim como secretária, quanto para os técnicos da prefeitura, apreciar toda a movimentação que o tribunal faz, os procedimentos legais e formais que a gente tem que seguir, para que o município tenha toda a lisura e transparência possível para seus munícipes." Na plateia também estavam presentes assessores jurídicos, servidores públicos, advogados, e estudantes de Direito, com uma comitiva especial de alunos do Centro Sulamericano de Ensino Superior (Cesul), do município de Francisco Beltrão. 

À tarde, a capacitação continuou com mais duas palestras. Rafael Ayres, Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR destacou a função fiscalizadora e os instrumentos de controle do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. A última palestra do dia foi a do assessor parlamentar da Assembleia André Sberze que orientou os presentes sobre as estratégias de defesa, manifestações e recursos a serem adotados em situações diversas envolvendo a administração pública e os órgãos de fiscalização. Ao final, os ouvintes puderam fazer perguntas sobre os temas abordados ao longo do dia.