A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove no dia 10 de setembro, às 14 horas, o curso “Fiscais e gestores de contratos”, voltado a capacitar servidores que atuam na Casa de Leis e outras instituições públicas, abordando práticas atualizadas e a legislação vigente. O curso, em parceria com a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, será ministrado pelos procuradores do Estado Bruno Gontijo Rocha e Igor Pires Gomes da Costa, e terá três horas de duração.
Entre os temas abordados estão o conceito e as características do contrato administrativo; os procedimentos e cuidados necessários para sua formalização; as cláusulas necessárias para garantir a gestão e fiscalização do contrato; e a identificação de cláusulas exorbitantes que não podem entrar em um bom contrato.
Além disso, o curso abordará semelhanças e diferenças entre contratos, substitutivos e instrumentos congêneres; garantias contratuais; possibilidade e vedações à subcontratação; e duração dos contratos administrativos, entre outros pontos.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da Escola do Legislativo, na aba cursos, ou diretamente na página do curso.
Serviço:
Curso: “Fiscais e gestores de contratos”
Palestrantes: Dr. Bruno Gontijo Rocha e Dr. Igor Pires Gomes da Costa
Dia: 10 de setembro
Horário: A partir das 14h
Local: Auditório Legislativo da Assembleia
Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/curso-fiscais-e-gestores-de-contratos
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