Escolas Poderão Ser Utilizadas Para Atividades de Associações, Entidades e Ongs

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/05/07ESCOLAS PODERÃO SER UTILIZADAS PARA ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ONGsO deputado Antonio Belinati (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o uso de prédios escolares por Associações de Bairros, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades representativas da comunidade. “O projeto pretende aproximar ainda mais a escola da comunidade”, diz Belinati, lembrando que, hoje, não há uma lei específica que permita o atendimento dessas solicitações. O objetivo da Lei é que as instalações possam ser utilizadas para o desenvolvimento de trabalhos sociais ou educativos em finais de semana, feriados ou em horários em que não haja aula, mediante prévia solicitação à direção da escola. “Muitas vezes as lideranças comunitárias deixam de promover trabalhos sociais ou educativos, por falta de um espaço físico em seu bairro”, diz Belinati.De acordo com a Lei, a limpeza do prédio e a responsabilidade por eventuais danos ao patrimônio público serão de quem requisitou o seu uso.