Espaço da Cidadania mostra nesta sexta-feira (11), na TV Assembleia, a atuação da Promotoria das Comunidades

Direitos coletivos. É este o tema principal do programa Espaço da Cidadania que vai ao ar nesta sexta-feira (11), às 21h30, na TV Assembleia, órgão de comunicação do Poder Legislativo. O promotor de Justiça Régis Rogério Sartori, da Promotoria das Comunidades e Direitos Coletivos do Ministério Público do Estado do Paraná, fala à jornalista Jordana Martinez sobre o trabalho realizado pela instituição com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos do cidadão.

Ele lembra que essa atuação se divide em dois focos, as demandas individuais, geralmente ligadas ao Direito de Família, como divórcio, pensão, guarda dos filhos, por exemplo, e as demandas coletivas, que afetam um número mais amplo de pessoas e que, às vezes, são detectadas via demanda individual. Essas reclamações podem ser levadas diretamente ao MP-PR ou apresentadas durante as audiências públicas que são realizadas ao longo do ano nas nove regiões judiciais de Curitiba, que contam com a presença também de representantes do Poder Judiciário e do Executivo.

“Desta forma”, explica o promotor, “podemos evitar a judicialização de conflitos e chegar mais rapidamente à sua solução, contemplando satisfatoriamente todas as partes envolvidas”. Entre as demandas mais comuns ele elenca atendimento básico de saúde, asfalto, segurança pública, questões de transporte e regularização fundiária. O programa Espaço da Cidadania busca contribuir para aproximar o cidadão do poder público constituído, ouvindo representantes do Legislativo, do Executivo e Judiciário para que esclareçam, de forma coloquial e objetiva, os caminhos possíveis para que a sociedade se manifeste em defesa de seus direitos e reivindicações. Vai ao ar todas as sextas-feiras, às 21h30, com reprise nos sábados, às 13 horas, pelo Canal 16 da NET.

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