"Espaço da Cidadania" trouxe integrantes do MP para falar sobre direitos, deveres e cidadania

Idealizado para debater com clareza e objetividade questões ligadas à promoção da cidadania, o programa Espaço da Cidadania foi ao ar em 2015 trazendo inúmeros representantes do Ministério Público estadual para os estúdios da TV Assembleia. Os assuntos tratados durante o ano também foram os mais variados, segundo as áreas de atuação de cada uma das promotorias, procuradorias e núcleos especializados. Entre os principais temas, destaque para a defesa do patrimônio público, a Lei de Improbidade Administrativa, a rotulagem dos alimentos e a segurança alimentar e o trabalho do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro.  Saneamento básico, trânsito seguro como direito fundamental, o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e o papel dos conselhos tutelares, entre outros assuntos, também foram objeto de discussão no curso do programa que fez sua estreia este ano.

O tema abordado na primeira edição do programa foi a Lei da Transparência para aplicação do dinheiro público, com destaque para os portais da transparência de todos os órgãos públicos. O assunto foi trazido pelo promotor Eduardo Cambi e pelo procurador Bruno Galati. “O Ministério Público do Paraná está fazendo uma campanha para melhorar o acesso do cidadão a essas informações. Criamos um site para hospedar as informações, desde como são aplicados os recursos para cada setor, até quanto às prefeituras e câmaras municipais gastam com pessoal”, declarou o promotor. Na era da tecnologia, o projeto “Transparência nos Municípios” pretende regularizar os sites dos 399 municípios paranaenses, para garantir que a população tenha efetivo acesso, no menor espaço de tempo possível, aos dados de tudo o que diz respeito à gestão pública. Segundo Cambi, o Ministério Público tem que orientar o cidadão para que ele conheça a realidade do município e também para que possa ser um agente fiscalizador. O procurador Bruno Galati explicou que é preciso desenvolver uma cultura de fiscalizador nesse cidadão, porque é dessa maneira que podemos evitar situações de corrupção como as que o país tem assistido.

O promotor de justiça Cláudio Diniz destacou a importância de participar de programas como o Espaço da Cidadania. “É uma satisfação enorme encontrar programas assim, que nos possibilitam, através de um bate papo, levar informações às vezes desconhecidas pela maioria da população”. Sobre a sua área de atuação, defendeu que os recursos públicos sejam bem aplicados com os benefícios revertidos para a população. Com relação à improbidade, lembrou que o crime mais comum ainda é a fraude em licitações, quando o edital é direcionado ilicitamente a alguma empresa específica.

A rotulagem dos hortifrutigranjeiros foi tema do programa com o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber. Ele é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. Scheraiber lembrou que o objetivo da rotulagem é levar ao conhecimento da população a importância da origem dos produtos, principalmente os hortifrutigranjeiros. Sobre o Código de Defesa do Consumidor, o procurador acha que apesar da sociedade estar cada vez mais buscando seus direitos, é fundamental que os meios de comunicação falem diretamente com o público de forma a alertá-lo sobre os seus direitos.

O procurador de Justiça Edson Luiz Peters, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Ambientais participou do Espaço da Cidadania e falou sobre a sua experiência de mais de vinte anos na área ambiental. Segundo ele, é preciso que cada um tenha a sua responsabilidade sobre o meio ambiente. “Quando falamos em saneamento, estamos falando desde a limpeza urbana, que engloba a correta destinação dos resíduos domésticos, com a separação do lixo e destino das águas, até o descarte eficiente de materiais recicláveis e tóxicos pelas industriais”.

Novos convidados já estão programados para 2016 e parcerias estão sendo firmadas para que outras instituições possam participar da programação. O programa “Espaço da Cidadania” vai ao ar todas as sextas-feiras, às 21h30, pelo Canal 16 da NET, com reprise aos domingos, às 13 horas. A TV Assembleia pode ser acompanhada pelo site da Assembleia.