Especialista em previdência, Renato Follador participa de reunião da CCJ e defende novo projeto da Paraná Previdência em tramitação na Assembleia

  O criador da Paraná Previdência, Renato Follador, especialista em sistema previdenciário, participou, no começo da tarde desta terça-feira, da reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

  Primeiro ele explicou  aos integrantes como funcionou o sistema de previdência no estado desde que ele implantou a Paraná Previdência, em 1998.    Na época,  a contribuição dos servidores de até 45 anos para mulheres e 50 anos para homens e também a parte que cabia ao estado ia  para o Fundo Previdenciário.  Já os mais velhos ficaram no antigo fundo, o financeiro, que aos poucos iria deixando de existir.  Entre as vantagens enumeradas por ele, a reserva de dinheiro. O que garantiu os R$ 8 bilhões que estão hoje na Paraná previdência. E o servidor contribuía para a aposentadoria dele e não de outra pessoa como no INSS.  

   O problema, segundo Follador, é que diferentes governos não repassaram as contribuições patronais ao fundo,  no Paraná a contribuição dos trabalhadores e dos aposentados era de 10% e não de 11% como acontecia em todos os outros estados e as reservas não eram investidas, por exemplo, no mercado de ações, e ficavam paradas no fundo, que não ficou rentável.

   Follador criticou o projeto anterior do governo do estado que chegou á Assembleia no começo do ano e que foi retirado depois dos protestos. Mas defendeu a nova proposta que reestrutura a previdência dos servidores públicos do estado.

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Pelo novo projeto, vai haver  migração do Fundo Financeiro para o Previdenciário de mais de 33 mil  servidores,  entre aposentados e pensionistas, com  73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de  quase  R$ 150 milhões de reais por mês.

  O projeto recebeu duas emendas, sugeridas pelo fórum dos servidores. Uma delas  pede que o governo garanta  o aporte de até um bilhão de reais ao fundo se os royalties de Itaipu  não alcançarem  esse total e a outra prevê  o repasse de 1% da folha de pagamento do Estado para a Paraná Previdência a partir de 2030, com aumento gradativo de 1 ponto percentual ao  ano até chegar em 22%. No ano de 2050.

   Além disso,  integrantes do Fórum e de outros órgãos da administração pública vão participar do Conselho de gestão da previdência.

  O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, disse que ficou satisfeito com as considerações de Renato Follador e lembra que a discussão foi  ampla e que por esse motivo, o projeto foi bem avaliado pelo especialista em previdência.

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  Renato Follador disse que para equilibrar as contas e  garantir um alívio para os servidores do Paraná, seria necessário criar um fundo de previdência complementar no governo, o que está sendo estudado para um segundo momento,  segundo Romanelli.

  O deputado Péricles de Mello, do PT pediu vistas ao projeto, que deve voltar para a CCJ.  Péricles diz que quer conhecer mais o conteúdo para entender como vai funcionar o novo regime, sem atropelos.

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Na sessão desta terça-feira, foi aprovado regime de urgência para a votação do projeto em plenário. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.