Por proposição do deputado Péricles de Mello (PT), o especialista em dívida pública e auditor fiscal aposentado João Pedro Casarotto se utilizou do início da sessão plenária desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, para falar sobre a dívida pública dos estados com a União. Durante sua apresentação, Casarotto afirmou que a situação das unidades federativas piorou consideravelmente durante os anos 90, após a implantação do Plano Real, que obrigou governadores de todo o país a firmarem contratos de empréstimos com a União, com cláusulas que comprometem os cofres dos tesouros estaduais.

“Esse aumento da dívida decorre de um índice de correção totalmente desproporcional, que é o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), medido pela Fundação Getúlio Vargas. Agregado a esse índice há um juro destorcido, que no caso do Paraná é de 6%. Isso gera uma conta que é impossível de ser paga porque as receitas dos estados aumentam em função da inflação. Então a nossa economia teria que crescer mais de 6% ao ano para podermos pagar essa conta, que, da maneira como foi colocada, é absolutamente impagável”, explicou.

Projeto de lei – De acordo com o especialista, a única maneira de os estados conseguirem sanar suas dívidas com a União é com a aprovação do projeto de lei nº 561/2015, que tramita no Senado Federal. A proposta visa altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. De acordo com o texto, fica estabelecida a troca da correção do IGP-DI, mais os juros de 6% ao ano, pelo IPCA, sem juros.

Para Casarotto, com esses critérios muitos estados já teriam quitado suas dívidas. “Esse tema só será mais amplamente debatido se houver mobilização da sociedade civil organizada. É preciso pressionar o Congresso Nacional, que é quem tem o poder de fazer com que esse problema sério seja resolvido. Se essa proposta é aprovada, com certeza os estados terão capacidade de fazer melhorias em seus serviços prestados, ao invés de destinar recursos para o pagamento das dívidas”, concluiu.