Especialistas debatem políticas públicas para proteção de jovens e idosos

Os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelo deputado Cobra Repórter (PSD), foram iniciados oficialmente na manhã desta quarta-feira (13). A reunião, que discutiu o plano de metas do grupo, foi marcada pela presença de representantes de entidades e de órgãos do Governo que atendem às demandas desta área e colaboram na elaboração de políticas públicas.

De acordo com Cobra Repórter, a preservação dos diretos e a fiscalização dos órgãos públicos será a marca de atuação da comissão. “Vamos realizar uma série de ações por todo Paraná, fazendo um panorama de tudo que se refere às crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Levantar todas as instituições de apoio e apresentar projetos ao Poder Executivo para garantir o que é de direito desta população”, afirmou.

Para a vice-presidente da comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSC), a comissão é indispensável, visto o número de casos de violência e descuidos registrados e divulgados todos os dias. “Precisamos cobrar que as leis propostas por esta Comissão sejam efetivamente aplicadas. Fiscalizar as ações do Governo do estado para o combate à pedofilia, ao desaparecimento de crianças ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, explicou.

Os deputados titulares da Comissão, Alexandro Amaro (PRB); Luciana Rafagnin (PT); Marcio Pacheco (PDT); e Subtenente Everton (PSL) também participaram da reunião, além do suplente, deputado Michele Caputo (PSDB). Foi apresentado ainda o novo portal da Comissão que, em breve estará no ar para facilitar as denúncias de violência, maus tratos e abusos, além de receber sugestões e apresentar o resultado dos trabalhos.

Especialistas – Representantes do Poder Executivo e do Judiciário, além de entidades que atuam na proteção dos direitos das crianças, idosos e deficientes falaram durante a reunião, manifestando apoio ao trabalho da Comissão. Segundo a diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Idosos da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ângela Mendonça, a comissão contará com apoio total dos conselhos estaduais.

“Temos planos decenais já construídos em parceria com a sociedade civil. As gestões de políticas públicas se dão por uma posição de Estado, por isso são perenes e efetivas”, afirmou. Ângela Mendonça, que representou o secretário Ney Leprevost, citou a Força Tarefa Infância Segura, criada pela Sejuf para proteger crianças em situação de risco.

De acordo Aline Manzato, do 12º Distrito Policial de Curitiba e ex-delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), “não se trata apenas uma questão policial, mas também de educação. É um trabalho multidisciplinar voltado a alunos, educadores, pais e responsáveis legais”, explicou. Ela fez uma breve palestra sobre as consequências psicológicas e emocionais da exposição à pornografia para crianças e adolescentes, o público vulnerável.

Mobilização – Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a mobilização de representantes vinculadas ao assunto, demonstra o prestígio com que vai trabalhar na Comissão. “O Poder Legislativo tem papel fundamental, na formulação de políticas e destinação de recursos públicos, pontos previstos na Constituição Federal”, explicou. “O Parlamento deve atuar para que haja preferência a esta área”, finalizou.

Compuseram a mesa de debates ainda o desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) do Tribunal de Justiça; o defensor público geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; a procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do MP-PR; a procuradora de Justiça, Michele Rocio Maia Zardo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do MP-PR. Também participaram da reunião a promotora de Justiça da área da Educação, Luciana Linero; o delegado do Adolescente em Curitiba, Erick Wermeliger Busetti; o coordenador da Política da Pessoa Idosa na Sejuf, Matheus Mokdese dos Santos; a conselheira Maria Adelaide Mazza Correia, do Conselho Estadual do Idoso; e Pedro Maria Martendal de Araújo, coordenador estadual de Defesa de Direitos e Mobilização Social, representando a Federação das Apaes no Paraná (Feapaes).

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