Estatuto do Motorista é Debatido Na Assembleia Legislativa

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa discutiu nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), criando o Estatuto do Motorista. Por proposição do deputado Marcelo Rangel (PPS), diversas entidades ligadas ao setor, trabalhadores e empresários debateram o assunto no Plenarinho da Casa. Segundo o parlamentar, é importante mapear as demandas do segmento para uma mobilização nacional que auxilie na aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Entre alguns pontos, foi discutida a definição de uma jornada de trabalho, a melhoria das condições de transporte, assim como a formação específica dos motoristas. “Foi uma audiência importante porque reunimos os diferentes representantes do setor com o intuito de aprimorar o estatuto do motorista. Já saímos inclusive com algumas propostas que serão encaminhadas ao Senado. Temos ainda a possibilidade de discutir o assunto na esfera estadual, como a criação de uma escola de motoristas profissionais, e vamos voltar a discutir a isenção da cobrança do pedágio para o eixo suspenso dos caminhões”, disse Rangel.
Impedido de participar do evento em razão de problemas de saúde, o senador Paim participou da audiência por telefone, numa espécie de audioconferência, e defendeu o entendimento entre trabalhadores e empregadores para a aprovação do estatuto. “O estatuto vai diminuir o conflito entre o empregado e o empregador. Que possamos chegar num entendimento entre os diferentes segmentos para melhorar a qualidade de vida dos motoristas, dos trabalhadores que rodam pelo país, assim como diminuindo a quantidade de acidentes”.
Movimento – Representantes de federações, sindicatos e associações ligadas ao setor de transportes avaliam a importância da existência de uma legislação que atenda as necessidades dos motoristas. “É o início deste debate. Temos uma preocupação muito grande com o caminhoneiro. Existe muita seriedade no estatuto e que vai garantir, por exemplo, que um motorista não fique jogado numa rodovia por falta de condições de trabalho. Precisamos fazer cobranças grandes”, afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (Sinditac), Neori Tigrão, que também aproveitou para lançar o Movimento Pró-Estatuto do Motorista.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Transporte Internacional (ABTI), Luiz Alberto Mincaroni, o estatuto é um mecanismo para amparar e normatizar a atividade de motoristas rodoviários e assegurar a qualidade de vida dos motoristas urbanos. “O setor de transporte é de grande representação para a economia do Brasil. Há questões importantes a enfrentar, como o estresse do motorista urbano, a sobrecarga de trabalho do motorista rodoviário. Defendemos uma lei específica para os motoristas que vai possibilitar segurança na estrada, reduzindo a quantidade de acidentes”.