O deputado Marcelo Rangel concluiu ontem, depois de um encontro com representantes de creches comunitárias que a legislação para o setor se adequar ao FUNDEB é impraticável da maneira como está formalizada. “É preciso desonerar os encargos para cumprir as metas de colocar nas creches profissionais habilitados como determina o Conselho Estadual de Educação, sob pena de vermos o fechamento puro e simples de centenas de unidades espalhadas pelo Paraná”. O deputado tem o apoio de outros políticos como a deputada Rosane Ferreira, do PV; o deputado Douglas Fernandes, do PPS; o deputado Péricles de Mello, do PT; do vereador por Curitiba, Paulo Frote e de representantes das entidades ameaçadas, presentes no encontro.Houve um debate público promovido pelo deputado Marcelo Rangel, na manhã desta segunda-feira (2/4), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. Ele serviu para fazer um alerta ainda mais enfático sobre a questão da exclusão das creches comunitárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. As creches comunitárias estão ameaçadas de fechar, causando o alijamento social de cerca de 10 mil crianças somente na Região Metropolitana de Curitiba. O deputado Marcelo abriu o encontro dizendo da sua preocupação com a possibilidade de fechamento das creches comunitárias pelo rigoroso critério utilizado pelo Conselho Estadual de Educação que está aproveitando a nova lei da FUNDEB para exigir participação mínima de profissionais da educação nas creches, que passam agora a ser encaradas como estabelecimento de ensino fundamental. Marcelo invocou a necessidade de um reestudo em toda a legislação para não esbarrar numa decisão radical que obrigaria o fechamento de inúmeras creches no Paraná. Só na Região Metropolitana de Curitiba seriam quase 10 mil crianças prejudicadas. A deputada Rosane Ferreira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa, lembrou a importância das creches comunitárias, que valorizam o trabalho da mulher. “Não podemos nos esquecer que a participação da mulher na decisão de muitas questões fora do lar só é possível quando ela tem a liberdade de deixar suas crianças sob a guarda de uma creche, onde recebe carinho, alimento e educação”. Para a presidente dos Centros Comunitários de Educação Infantil, Ada Pires de Oliveira, o debate desta segunda-feira foi importantíssimo, “pois é a primeira vez que a Assembléia Legislativa abre as portas para as creches do Paraná”, lembrando que sua entidade representa 97 creches estão em processo de defesa de seus direitos. Ada lembrou que 87% das crianças brasileiras estão em creches comunitárias e que a maioria dos mais de 5 mil municípios brasileiros não possui serviços de creches. Ela criticou a falta de responsabilidade do Estado, que agora passa a entende o simples serviço de creche como educação infantil: “não podemos esquecer que professores formados, como é a exigência do Conselho Estadual de Educação não se dispõem a limpar bumbum de bebê”, contrapondo que “não queremos creche pobre para criança pobre” ao defender a presença de profissionais formados “mas para isso, temos que ter recursos suficientes para tanto”. Estimou que hoje uma criança custa em média R$ 290 e que através do FUNDEB, com todas as exigências de custo, cada criança em creche receberá apenas R$ 0,08 (oito centavos por dia)Lembrou ainda que uma publicação no Diário Oficial do Paraná, exigido por lei, custa para uma creche em torno de R$ 900. E asseverou: “esse é dinheiro que temos que tirar da boa de nossas crianças para pagar uma publicação em diário oficial”. O fato foi muito comentado e lamentado pelo deputado Marcelo Rangel, que presidia a sessão pública. A professora Carmem Lúcia Gabardo, do Conselho Estadual de Educação fez questão de enfatizar a importância da participação dos professores nas atuais creches, lembrando que “a normatização segue a hierarquia de leis maiores”, mas lembrou que já foram feitas concessões através do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais.A questão não foi resolvida neste encontro preliminar. O deputado promete retornar à carga no assunto e juntamente com outros colegas pretende marcar uma audiência com o Governo do Paraná para discutir melhor as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.Há uma prévia idéia, que será amadurecida, de que os custos dos profissionais habilitados das creches comunitárias sejam exercidos pelo poder público através das Prefeituras, Governo do Paraná e recursos federais. “O que não podemos é onerar ainda mais nossas creches, fazendo que se tornem inviáveis em nome de uma qualificação muitas vezes irreal”, advertiu Marcelo. Ele lembra também que “uma criança não pode receber menos do que um marginal isolado por não se comportar dentro dos ditames sociais”, ressaltando que isso é uma questão de segurança futura para a sociedade. “Uma criança bem orientada será um homem desprovido de instintos criminais”, concluiu.O encontro foi prestigiado pela deputada Rosane Ferreira, do Partido Verde; deputado Douglas Fabrício, do PPS; vereador de Curitiba Paulo Frote; Ada Pires de Oliveira, presidente dos Centros Comunitários de Educação Infantil; Aroldo Ainbeck, da Associação Menonita de Palmeira; Roberto Barbosa, representante do deputado Péricles de Mello; Carmem Lúcia Gabardo, presidente da comissão de Educação do Ensino Fundamental e membro do Conselho Estadual de Educação e Claiton Maranhão, membro do Ministério Público.