A Assembleia Legislativa do Paraná promove, entre os dias 21 e 23 de agosto, no espaço Cultural da Casa, uma exposição com obras de pessoas com deficiências intelectuais e múltipla atendidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições de reabilitação no Paraná. A proposição é do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

A exposição inaugurada nesta segunda-feira,21, faz alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, incluída no calendário nacional através da Lei federal nº 13.585/2017, porém já é uma campanha anual desenvolvida pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), desde 1963.

Os eventos promovidos neste período de agosto têm por objetivo o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organizações sociais e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. Em 2023 o tema da campanha é “Conectar e Somar para Construir Inclusão”.

O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) afirmou que “ na semana de conscientização sobre a pessoa com deficiência intelectual e múltipla é o momento de dar visibilidade a tudo que estas instituições fazem. Além de toda parte educacional, da saúde e social, ainda tem todas as oficinas onde se produz muita coisa, que acaba sendo de grande ajuda para o próprio sustento da instituição. Trazer uma exposição como essa e abrir espaço para que as federações que congregam mais de 400 instituições possam falar aqui na Assembleia é uma forma de sensibilizar todos os deputados sobre a necessidade de se fazer mais políticas públicas e assim melhorar ainda mais a vida das pessoas com deficiência para que tenham mais dignidade e respeito”.

Grande Expediente

No horário do Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira, o deputado Bazana abriu espaço para os pronunciamentos do presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes/PR), Sr. Alexandre Augusto Botareli Cesar e do presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (FEBIEX), Sr. João Afonso Germano Filho.

O senhor Alexandre Augusto Botareli Cesar, presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes/PR) explicou que “é importante estarmos aqui na Assembleia e participarmos da inauguração da exposição e da Sessão Plenária para mostrarmos os trabalhos das entidades e divulgar, incentivar as pessoas a conhecerem os serviços, o que são ofertados pelas entidades. Vivemos hoje um momento de comunicação espontânea, por isso o tema da campanha da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é “conectar e somar para construir inclusão”, então é o momento de conversarmos para que esta conexão que é possível e a tecnologia hoje favorece, seja motivo de combate à discriminação, pelo acolhimento e pela inclusão”.

O Senhor João Afonso Germano Filho, presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do estado do Paraná (FEBIEX), disse que “nossa federação congrega só em Curitiba e Região Metropolitana, 24 entidades que atendem cerca de 4 mil pessoas com deficiências das mais diversas. É preciso compreender que devemos tratar pessoas diferentes com tratamento diferenciado, mas respeitar os seus direitos que são os mesmos que os nossos. Estas pessoas que requerem, da nossa parte, uma dedicação maior, mas sem tratá-los como se fossem pessoas à parte da sociedade e sim trazê-los para a convivência social e trata-los como cidadãos que realmente são”.

Pessoas com deficiências no Brasil

O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência considerando a população com idade igual ou superior a dois anos, segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade. Desses quase 19 milhões de pessoas com deficiência, 10,7 milhões são mulheres, o que representa 10% da população feminina no país e 7,9 milhões de homens, 7,7% da população masculina.

O Nordeste é a região de maior percentual de população com deficiência no último ano, 5,8 milhões de pessoas, equivalente a 10,3% da população. Em seguida estão as regiões Sul, com 8,8% da população; Centro-Oeste, com 8,6%; e Norte, com 8,4%. A região Sudeste foi a que teve o menor percentual de população com deficiência, com 8,2%.

De acordo com o IBGE, os principais tipos de deficiência entre a população brasileira são as motoras, visuais e de cognição, conforme as divisões a seguir:

- 3,4% da população têm dificuldade para andar ou subir degraus;

- 3,1% da população têm dificuldade para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato;

- 2,6% da população têm dificuldade para aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar;

- 2,3% da população têm dificuldade para levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos;

- 1,4% da população tem dificuldade para pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes;

- 1,2% da população tem dificuldade para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos;

- 1,2% da população tem dificuldade para realizar cuidados pessoais;

- 1,1% da população tem dificuldade de se comunicar, para compreender e ser compreendido.

Deficiências Intelectuais e Múltiplas

A definição da American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD), postula que a deficiência intelectual é “a deficiência caracterizada por limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que envolve habilidades conceituais, sociais e práticas” e deve ser considerada sob as seguintes premissas:

- As limitações no funcionamento individual devem ser consideradas nos contextos comunitários típicos da faixa etária e da cultura da pessoa;

- A avaliação da deficiência intelectual deve considerar a diversidade linguística e cultural, além dos fatores comunicativos, sensoriais e motores da pessoa;

- Limitações coexistem com capacidades;

- As limitações são identificadas objetivando a oferta de apoios necessários;

- Os apoios têm efeito positivo no funcionamento da pessoa com deficiência intelectual, considerando sua aplicação nos aspectos, intensidade e duração necessários.

A deficiência múltipla se caracteriza por um conjunto de duas ou mais deficiências de ordem física, sensorial, mental, entre outras, associadas. Ou seja, é uma condição que afeta em maior ou menor intensidade o funcionamento individual e social dos sujeitos, dificultando sua autossuficiência. As deficiências múltiplas podem ser:

- Física e psíquica: deficiência física associada à deficiência intelectual e deficiência física associada à transtornos mentais.

- Sensorial e psíquica: deficiência auditiva associada à deficiência intelectual; deficiência visual associada à deficiência intelectual; deficiência auditiva associada à transtornos mentais; perda visual associada à transtorno mental.

- Sensorial e física: deficiência auditiva associada à deficiência física e deficiência visual associada à deficiência física.

- Física, psíquica e sensorial: deficiência física associada à deficiência visual e à deficiência intelectual; deficiência física associada à deficiência auditiva e à deficiência intelectual; deficiência física associada à deficiência auditiva e à deficiência visual.

No Brasil, existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e no âmbito da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor Saúde voltadas a esse segmento populacional.