Extinção de Cargos das Comissões Permanentes Vai Gerar Economia Mensal de R$ 3,1 Milhões

A Mesa Executiva apresentou na sessão desta quarta-feira (23) projeto de lei extinguindo 216 cargos comissionados previstos para as comissões permanentes da Casa. As comissões serão compostas por dois cargos. Apenas as comissões de Orçamento e Tomada de Contas vão contar com três cargos cada. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá à disposição oito cargos. A redução de custos para a Assembleia Legislativa será de R$ 3,1 milhões ao mês.
No total, a Casa terá 100 cargos disponíveis para todas as comissões permanentes e blocos temáticos. Serão 50 cargos de simbologia G-2, de R$ 3,5 mil, e 50 cargos de simbologia G-3, de R$ 3 mil. Considerando a ocupação de todos os cargos, a Casa teria custo mensal de R$ 900 mil, levando em conta as gratificações. Mas apenas 64 cargos serão de fato utilizados, ao total de R$ 576 mil mensais para a Casa. “Tivemos uma reunião com as lideranças e foi acordado que estamos extinguindo todos estes cargos. A Casa continua buscando a economia e todos os deputados estão colaborando”, afirmou o presidente Valdir Rossoni.
Projetos de resolução - Além do corte nos cargos das comissões, Rossoni anunciou ainda três projetos de resolução. O primeiro será para o desmembramento de comissões e criação de três blocos temáticos. Os deputados que faltarem a sessão plenária sem justificativa terão o salário descontado em um trinta avos. Já a terceira proposta incorpora ao Regimento Interno a regulamentação das votações pelo painel eletrônico.
Votação digital - O presidente anunciou também que a presença dos deputados em plenário e a votação da ordem do dia será biométrica. “Tivemos um caso grave de presença marcada em painel de deputado ausente. Vamos apurar se o painel foi burlado, se alguém marcou presença por outro parlamentar ou se houve problema técnico. Mas já anuncio que vamos implantar o voto com impressão digital para que situações assim nunca mais aconteçam”.