Extinção do Seed Prejudica Projeto de Rangel

A audiência pública desta quarta-feira (05), no plenário da Assembléia Legislativa serviu para esclarecer que o projeto de lei 804/07 do deputado Marcelo Rangel, foi prejudicado pela extinção no dia 31 de janeiro do Serviço Especial de Envio de Documentos – SEED, decretada pelos Correios. O Serviço poderia ser praticado por todos os empresários a base de R$ 1,24, pelo custo que vigorava quando foi extinto. O projeto "propõe que o SERASA, SPC e qualquer outro órgão de cadastro negativo sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por envio do Serviço Especial Envio de Documentos - SEED, quando da negativação de seu nome".Ao final dos debates o deputado Rangel resolveu pela retirada da sua proposição, que ficará aguardando que os Correios apresentem um dispositivo que substitua o serviço, de maneira que ele tenha respaldo legal e não custe tanto como o sistema de AR que hoje está em torno de R$ 6,10 e que é a alternativa indicada para a substituição.Rangel comentou que “esta extinção foi altamente nociva, pois inviabilizou totalmente o que pretendíamos”. A Associação Comercial do Paraná apontou que mensalmente são expedidos em torno de 200 mil a 300 mil documentos e a um custo unitário de R$ 6,10, fixado pela AR, torna-se impossível cumprir o que diz a lei.Alternativa federalCom o apoio dos deputados Reni Pereira, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do deputado Fernando Ribas Carli que sugeriu que a questão seja levada a Brasília, Rangel comentou que vai aguardar uma decisão federal e pretende lutar pela volta da SEED com controle virtual e dentro de custos compatíveis e absorvíveis pelo empresariado ou algo semelhante.O que ficou evidenciado no encontro, segundo comentou o deputado Rangel é que tanto os empresários como os deputados e até mesmo a representação dos Correios foram unânimes em afirmar que é preciso se cumprir a lei, conforme previa o projeto do deputado pedessista. Entretanto o alto custo torna incompatível que tal medica se consolide.A alternativa, segundo Rangel, será mesmo ir a Brasília e gestionar para antigo serviço seja restabelecido ou que se encontre uma fórmula financeira viável. O deputado pretende agora encaminhar aos representantes do Paraná, na Câmara Federal para que eles apresentem a reivindicação paranaense. Tão logo se decida por um serviço a custo justo, o parlamentar paranaense pretende reapresentar sua idéia para a discussão da Assembléia Legislativa.PresençasEstiveram presentes na audiência o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Reni Pereira; deputado Luiz Fernandes Litro; deputado Fernando Ribas Carli; coordenador do Procon, Bachir Fayad; presidente da Federação das Associações Comerciais Empresariais do Paraná – Faciap Ardisson Naim Akel; vice-presidente da Federação das Associações Comerciais Empresariais do Paraná - Faciap – SCPC, Djanuzi Fontini Reis; diretor da Associação Comercial Industrial de Ponta Grossa – ACIPG e SCPC, José Carlos Loureiro Neto; Chefe Jurídica do Procon, Rossana Souto da Rosa; Consultora Comercial dos Correios, Enair Peruci de Godoi; Elcio Ribeiro, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná; Cleverson Marinho Teixeira, consultor jurídico da Associação Comercial do Paraná e presidente da Associação Comercial do Paraná, Avani Tortato Slomp Rodrigues.