A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, que discute a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal para o Estado, realiza mais uma audiência pública na próxima quinta-feira (06) às 9 horas para debater o tema "Pedágio: estruturas cicloviárias e passagens de fauna”. Além da tarifa pelo menor preço, obras realizadas no início da concessão e o fim da taxa de outorga e do degrau tarifário, os parlamentares defendem que a nova concessão preveja no contrato a construção de ciclovias e passagens para animais silvestres. 

A proposição é do coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT). “Vamos tratar da ciclomobilidade em todo o Estado e também das passagens da fauna silvestre. Essa pauta é uma demanda dos cicloativistas e muita oportuna a ser discutida neste momento. O número de ciclistas tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, principalmente nas regiões metropolitanas, onde as bicicletas são usadas como um meio de transporte alternativo e sustentável, além da prática esportiva e de lazer. Queremos discutir esse novo formato de concessão de forma ampla, porque o trânsito vai muito além dos veículos automotores”, explica Chiorato.

Integrante da Frente Parlamentar, o deputado Goura (PDT) chama a atenção para a necessidade de inclusão de estrutura cicloviária e de corredores ecológicos que garantam a passagem de animais silvestres. “São mais de três mil quilômetros de rodovias e na proposta consta a previsão de apenas 73 quilômetros de ciclovias. A maior parte das ciclovias previstas é de ambos os lados das vias. Assim, pode-se entender que a extensão coberta por infraestrutura cicloviária é 1% de toda extensão proposta para os demais veículos”, observa. Ele lembra ainda que não existem projetos para as ciclovias previstas.

Já na segunda-feira (03), às 19 horas, a Assembleia realiza a audiência pública "Histórico do Parque Nacional do Iguaçu - Relevância para Biodiversidade", por proposição do deputado Goura, presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa. “O Parque Nacional do Iguaçu é a maior área de preservação da mata atlântica no País e um exemplo de como elas podem aprimorar a economia local. Vamos conversar com especialistas sobre a criação do parque, seu estado atual e possibilidades para o futuro”, observa o parlamentar. Estarão presentes Cibele Munhoz Amato, chefe do Parque, o historiador Frederico Freitas, o vereador de Foz do Iguaçu, Kalito Stoeckl, Mario Mantovani, do SOS Mata Atlântica, e Angela Kuczach, da Rede Pró-UCs.

Na sexta-feira (07), às 9 horas, outra audiência pública será realizada com o tema: "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores". De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo Federal, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia do Governo Federal é dar início a uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. A discussão é proposta pelos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS) e Goura.

As três audiências terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Sessão plenária – Onze projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira, às 14h30. Em segunda discussão está o projeto 150/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. O projeto, que tramita em regime de urgência, prevê que 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1 mil. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500. 

Os parlamentares analisam também, em segunda discussão o projeto de lei 162/2018, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB). A matéria institui a campanha Abril Verde de prevenção aos acidentes de trabalho. O texto do projeto determina que a campanha Abril Verde seja inserida no calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente em abril. O objetivo é conscientizar a população quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no trabalho

Comissões – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta terça-feira (04), às 13h30. Também na terça, às 10 horas, ocorre uma reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, por proposição do presidente do grupo de trabalho, deputado Anibelli Neto (MDB). Já a Comissão de Cultura da Assembleia se reúne na segunda-feira, às 9 horas, por proposição do vice-presidente, deputado Tadeu Veneri.