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Fim da aposentadoria para governadores é promulgado por deputados e pelo governador

29/05/2019 17h11 | por Kharina Guimarães
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A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira, dia 29, a emenda à Constituição que põe fim a aposentadoria para governadores do Paraná. A assinatura do documento aconteceu em solenidade realizada no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do 2º secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e de vários deputados.

Traiano destacou que muito além da economia que a medida representa aos cofres públicos, a extinção do benefício para governadores tem um significado histórico e político muito maiores para o estado.

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Durante a solenidade, o presidente do Legislativo lembrou que os deputados estaduais do Paraná não tem o direito a aposentadorias especiais em razão da função. O Fundo Previdenciário da Assembleia foi extinto em 1990 e, desde então, os deputados contribuem com o INSS, seguindo as mesmas regras de qualquer trabalhador.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que acabar com privilégios é um de seus compromissos e agradeceu o apoio do Legislativo para concretizar ações importantes para o estado.

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Ratinho Júnior ressaltou ainda que a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo tem permitido muitos avanços para o Paraná, inclusive na geração de emprego e renda.

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Opinião reforçada por Traiano.

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A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior foi aprovada em primeiro turno de votação no dia 15 de maio por unanimidade. A votação em segunda discussão e a aprovação da redação final do texto aconteceram no dia 28 de maio.

A emenda à Constituição revoga o trecho constitucional que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.

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