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Finanças Aprova Projetos e Marca Reunião Extraordinária
17h04
por Cleuza Carvalho
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP / 41 3350-4188 - 3350-4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Foram aprovados nesta quarta-feira (8), na reunião da Comissão de Finanças (CF) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº. 277/09, que autoriza o Poder Executivo a convocar policiais militares da reserva remunerada para prestar serviços administrativos de natureza estritamente militar; o de nº. 439/10, que implanta a Defensoria Pública no Paraná e o de nº. 499/10, do Tribunal de Contas (TC), que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo e dos cargos em comissão daquele Tribunal.Já o Projeto de Lei nº. 376/09, que autoriza o Poder Executivo a quitar e extinguir créditos de que é titular o Banco do Estado do Paraná S.A. (Banestado), recebeu pedido de vista do deputado Elio Rusch (DEM), portanto teve sua votação adiada.Também constava na pauta de votação da CF o Projeto de Lei nº. 862/2010, de autoria Tribunal de Justiça (TJ), que altera as Tabelas do Regimento de Custas, que teve a sua votação adiada pela segunda vez na comissão, desta vez devido ao pedido de vista apresentado pelo deputado Antonio Belinatti (PP).Ao final da reunião, o presidente da CF, deputado Edson Strapasson (PMDB) avisou que a comissão se reúne extraordinariamente na próxima segunda-feira (13), em horário a ser agendado, para votar os projetos que estão pendentes.
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