A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite e produtores paranaenses de queijo artesanal vão trabalhar junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e à Agência de Defesa da Agropecuária do Paraná (Adapar) para criar novas regras e normativas em prol do processo de produção e comercialização do queijo artesanal no Paraná. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), durante audiência pública promovida pelos deputados Wilmar Reichembach (PSC), coordenador da Frente, e Professor Lemos (PT), para debater demandas e desafios do setor no estado.

“Precisamos fazer mudanças na legislação do estado do Paraná para favorecer os pequenos produtores. A agricultura familiar precisa de renda e o queijo artesanal é uma forma importante de se obter essa renda. Nós observamos que estados como Minas Gerais se tornaram referência nacional em relação a esse tema, justamente porque eles têm uma legislação diferente da nossa, que estimula de diversas maneiras os produtores de queijos artesanais. É isso que precisamos fazer aqui”, afirmou o deputado Professor Lemos.

Para o deputado Wilmar Reichembach, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite poderá contribuir com os produtores de queijo artesanal no intuito de mudar a legislação para favorecer o setor. “Nós precisamos conciliar muito bem a questão da qualidade do produto com a nossa legislação, para que as próprias leis não sejam uma barreira em muitos casos. E sabemos que em algumas oportunidades isso tem ocorrido. Um produto que se faz com qualidade precisa chegar ao mercado sem grandes empecilhos”, disse o parlamentar.

Apresentação – A audiência pública contou com uma apresentação especial do presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite, que explanou sobre a Lei 20.549, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. A nova legislação mineira estabeleceu regras para a expansão do negócio, inclusive com a instituição de políticas públicas de fomento, sem se descuidar das precauções sanitárias necessariamente envolvidas na produção dos queijos artesanais.

Apesar de favorecer os produtores mineiros, Leite explica que a nova legislação garante que o produto possa ser comercializado em Minas Gerais. “Nós caímos na lei da oferta e da procura. Temos muito queijo em relação à população de Minas e aí precisamos vender para fora do estado, mas uma legislação federal impede isso. Desde 2013 uma autorização do Ministério da Agricultura permite que queijos artesanais produzidos em três regiões específicas de Minas Gerais sejam vendidos no Brasil todo. Mas ocorre que o estado todo produz queijo. Diversas regiões do Brasil, como o Sudoeste do Paraná, o interior do Rio Grande do Sul e a Ilha de Marajó, no Pará, também têm seus queijos artesanais e é isso que precisamos mudar. É isso que vim pedir aqui no Paraná. Precisamos de força política para mudarmos essa realidade, dando vez aos produtores locais”, afirmou Leite.

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