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Funsaúde é Votado Em Segunda Discussão

21h07
por Thirsá Tirapelle
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 - 4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Nesta quarta-feira (15) foi votado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 002/10, oriundo da Mensagem nº 02/2010 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde).O projeto visa imprimir clareza às disposições constantes da Lei Estadual n.º 10.703/94 que instituiu o Funsaúde, no que tange à aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde. Outros objetivos abrangidos pelo projeto de lei estendem-se à adequação quanto as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 29/2000 e o estabelecimento das competências do Funsaúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Antes de ser votado em Plenário, o projeto teve votação favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde Pública (CS) e de Finanças (CF).
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