Governo assina convênio com Assembleia para realização de perícias médicas dos funcionários
Assinatura do convênio para realização de perícias médicas. (Foto: Nani Gois) Créditos: Nani Gois
O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta quarta-feira (17) convênio para a realização das perícias médicas nos servidores do Legislativo estadual que necessitarem se ausentar do trabalho em razão de problemas de saúde. O ato ocorreu durante evento no Palácio das Araucárias, para marcar a devolução de mais R$ 10 milhões resultantes da política de racionalização de gastos adotada pela Assembleia.
O convênio já havia sido assinado em julho pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM) e o secretário estadual de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. “Essa é mais uma medida de transparência que implantamos. Antes havia uma indústria de atestados médicos, mas agora nossos servidores terão que passar pelo mesmo procedimento que os demais servidores do Estado”, disse Rossoni. Na mesma linha, o 1º secretário Plauto Miró louvou os benefícios do convênio: “A partir de agora, todos os funcionários da Assembleia que necessitarem licenças médicas passarão por exames periciais junto ao corpo clínico do Governo do Estado. Isto dará mais confiabilidade às decisões que a Mesa vier a tomar” destacou.
Durante o evento, o governador Beto Richa sublinhou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo. “Estamos estreitando as relações e essa parceria é importante para beneficiar a população do Paraná”, afirmou. Hoje, de acordo com o presidente da Alep, quem está com problemas de saúde vai até o departamento médico da Casa e solicita um atestado, que acaba sendo questionado porque apresenta prazos determinados ou muito alongados. “Isso é muito complicado para nós, que não temos conhecimento para arbitrar nesses casos. Com o convênio que estamos firmando com o Governo, toda licença médica resultará de perícia detalhada", afirmou Rossoni.
Convênio – Pelo convênio, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), por intermédio da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS), passará a ser responsável pela realização de perícia médica nos servidores efetivos, estáveis e comissionados da Assembleia, integrando-os aos procedimentos definidos pelo manual de perícias médicas dos servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, previsto na Resolução nº 6.105, de 24 de junho de 2005 da Seap.
A submissão à perícia médica perante o DIMS/Seap é condição necessária para que os funcionários da Assembleia usufruam das licenças previstas nos artigos 221 a 237 da lei 6.174/70. Da mesma forma a constatação de invalidez para efeito de aposentadoria compulsória. O laudo elaborado pelo órgão é documento hábil para ambos os fins.
Como contrapartida, o Legislativo encaminhará servidores do seu quadro efetivo para aquela secretaria, sem ônus para o destino, na forma do termo de acordo de cooperação assinado entre os dois poderes. Três médicos do quadro efetivo da Assembleia já solicitaram a disposição funcional para trabalharem na pasta da Administração, justamente na área de perícia médica.
O convênio já havia sido assinado em julho pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM) e o secretário estadual de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. “Essa é mais uma medida de transparência que implantamos. Antes havia uma indústria de atestados médicos, mas agora nossos servidores terão que passar pelo mesmo procedimento que os demais servidores do Estado”, disse Rossoni. Na mesma linha, o 1º secretário Plauto Miró louvou os benefícios do convênio: “A partir de agora, todos os funcionários da Assembleia que necessitarem licenças médicas passarão por exames periciais junto ao corpo clínico do Governo do Estado. Isto dará mais confiabilidade às decisões que a Mesa vier a tomar” destacou.
Durante o evento, o governador Beto Richa sublinhou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo. “Estamos estreitando as relações e essa parceria é importante para beneficiar a população do Paraná”, afirmou. Hoje, de acordo com o presidente da Alep, quem está com problemas de saúde vai até o departamento médico da Casa e solicita um atestado, que acaba sendo questionado porque apresenta prazos determinados ou muito alongados. “Isso é muito complicado para nós, que não temos conhecimento para arbitrar nesses casos. Com o convênio que estamos firmando com o Governo, toda licença médica resultará de perícia detalhada", afirmou Rossoni.
Convênio – Pelo convênio, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), por intermédio da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS), passará a ser responsável pela realização de perícia médica nos servidores efetivos, estáveis e comissionados da Assembleia, integrando-os aos procedimentos definidos pelo manual de perícias médicas dos servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, previsto na Resolução nº 6.105, de 24 de junho de 2005 da Seap.
A submissão à perícia médica perante o DIMS/Seap é condição necessária para que os funcionários da Assembleia usufruam das licenças previstas nos artigos 221 a 237 da lei 6.174/70. Da mesma forma a constatação de invalidez para efeito de aposentadoria compulsória. O laudo elaborado pelo órgão é documento hábil para ambos os fins.
Como contrapartida, o Legislativo encaminhará servidores do seu quadro efetivo para aquela secretaria, sem ônus para o destino, na forma do termo de acordo de cooperação assinado entre os dois poderes. Três médicos do quadro efetivo da Assembleia já solicitaram a disposição funcional para trabalharem na pasta da Administração, justamente na área de perícia médica.
