Governo Fere Lei de Responsabilidade Fiscal, Diz Oposição

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/04/05Jornalista: Carlos SouzaA bancada de oposição na Assembléia Legislativa, liderada pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), voltou a cobrar nesta sexta-feira (29) a apresentação do balanço financeiro do Estado referente ao último quadrimestre de 2004. A prestação de contas é fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deveria ter sido apresentada na Assembléia Legislativa no dia 29 de fevereiro pela secretaria da Fazenda.“Estamos esperando há dois meses e logo o governo deverá prestar informações do primeiro quadrimestre de 2005. Até agora não recebemos nenhuma explicação sobre o atraso, apenas a garantia do líder do governo, de que iria cobrar uma posição do governo pelo atraso na prestação de contas”, afirmou Rossoni, lembrando que durante o ano de 2003 e 2004, o fato também se repetiu constantemente. “Se não fosse a oposição, acredito que o governo nem faria a prestação. Ao invés disso, continuaria sua política de anúncios publicitários”, acrescentou Rossoni.“A divulgação quadrimestral do cumprimento de metas fiscais é condição básica para que haja transparência na execução do orçamento estadual. E, até este momento, o governo está inadimplente com a sociedade paranaense e está ferindo a lei de responsabilidade fiscal”, observou o líder do PFL, deputado Plauto Miró Guimarães.Rossoni também lembrou que a apresentação do balanço financeiro do Estado é importante para saber como anda a política de contratação de pessoal. “Em 2004, o governo sempre esteve acima do limite prudencial, que é de 46,55% do total da folha de pagamento. Ou seja, os gastos da receita corrente líquida com pessoal sempre estiverem no limite”, ressaltou o deputado. O limite máximo de gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% da receita corrente líquida.CONTAS – Plauto Guimarães lembrou ainda que o governo, por diversas vezes, deixou de investir em algumas áreas essenciais, como saúde e educação, principalmente. Investimentos na área da agricultura, transportes e gestão ambiental também foram comprometidos. “Apesar do crescimento da arrecadação apresentado pelo Estado, o governo paranaense reduziu em 37% os investimentos em obras no ano de 2003 e não cumpriu a meta de aplicar pelo menos 10% da receita de impostos em saúde”, disse o líder do PFL.De acordo com a prestação de contas feita em audiência pública pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, na Assembléia Legislativa, em abril de 2004, o Estado realizou investimentos de R$ 472 milhões em obras no ano de 2003, contra R$ 756 milhões em 2002. “Isso significa que o governo deixou de investir pelo menos R$ 284 milhões, se apenas mantivesse o ritmo da administração anterior. E, para saber como foram os resultados de 2004, precisamos ter acesso à prestação de contas, o que não é o caso até agora”, justificou Valdir Rossoni. “É triste constatar que o governo do Estado, que deveria garantir obras de melhorias ou projetos que garantissem o desenvolvimento da nossa gente, não tem se esforçado para isso. E isso é facilmente constatado nas visitas que os parlamentares tem feito ao interior”, adverte o líder da Oposição.