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Governo Não Explica Intenção de Participar de Consórcio
18h41
Fonte: Assessoria Liderança da Oposição
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Os deputados de oposição criticaram nesta segunda-feira (12) a falta de esclarecimentos do governo sobre a participação do Estado no Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ser favorável ao projeto original, que prevê a participação do governo no gerenciamento do lixo na Região Metropolitana de Curitiba, mas recomendou o adiamento da votação para melhor discussão da matéria, principalmente do substitutivo geral pedindo a inclusão de nove cidades-pólo que abrangem 66 cidades. “A participação efetiva do Estado nesse Consórcio não está explícita. Agora a Sanepar se mostra interessada, mas isso também não está claro em momento algum da mensagem. Não estamos obstruindo a votação, estamos em busca de informações”, alegou Rossoni.Já o deputado Élio Rusch (DEM), destacou ser favorável ao projeto, já que a destinação do lixo é um problema grave, mas segundo o parlamentar, a apresentação de um substitutivo geral estaria contrariando a Lei Federal 11.107/05. “A inclusão de outros municípios não tem previsão orçamentária, o que impede a participação do governo. A Lei é bem clara nesse sentido, determinando a exclusão do participante se não cumprir todas as exigências legais”.Rusch questionou ainda a maneira como se dará a participação do Estado. “Não sabemos se o Estado injetará dinheiro, fornecerá mão-de-obra ou equipamentos. Até agora ninguém explicou e querem acionar o rolo compressor para votar no atropelo esse projeto”, completou.Ele sugeriu a realização de uma audiência com os prefeitos para debater o assunto. “São os municípios que vivem diariamente o problema do lixo. Temos que discutir com os prefeitos, vereadores e a população. Com o aval deles teremos condições de votar o projeto na Assembléia. O deputado Dobrandino já foi prefeito e quer que a cidade de Foz do Iguaçu seja excluída do projeto. Outras cidades podem quere questionar e não estão sendo ouvidas”, relatou Rusch.Para o deputado Augustinho Zucchi (PDT), o substitutivo foi feito “sem critérios, de maneira aleatória como se fosse um show do Silvio Santos. O projeto é importante, mas precisa de organização”.O líder do PDT, deputado Luiz Carlos Martins, estranhou a ansiedade para aprovar o projeto, principalmente por considerar que a maioria dos deputados não sabe o que está sendo votado. “Votamos a criação das regiões metropolitanas no estado e até agora elas não foram criadas. Criaram somente os cargos. Tinham tanta urgência na votação para nada. Por que a pressa nessa votação? Tem algo que ainda não foi esclarecido. Nunca vi o lixo valer tanto. Estão tratando o lixo como se fosse ouro”, ironizou Martins.O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, retirou o projeto por uma sessão e sugeriu uma reunião entre os líderes dos partidos para que se chegue a um consenso sobre a matéria.
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