Governo Pretende Autorizar Copel a Realizar Obras Em Rodovias

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/09/07Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa recebeu durante sessão plenária desta quinta-feira (13) a mensagem governamental que autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) a realizar mediante convênios ou parcerias a prestação de serviços públicos e obras, abramgendo a execução dos serviços públicos de gestão, recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração de rodovias, dentro ou fora dos limites do Paraná.A partir da aprovação desta medida, será permitida a composição societária de pessoas jurídicas com pessoas físicas ou jurídicas, podendo assim apresentar propostas em processos licitatórios, assim como firmar parcerias e constituir consórcios para o atendimento dos requisitos necessários a participação em licitações e contratações dos serviços nas estradas.De acordo com a proposta, o governo estadual poderá ceder servidores lotados no âmbito da administração direta e indireta do Estado para o cumprimento das obrigações sociais e contratuais previstas no processo licitatório e nos contratos de concessão dos serviços públicos. Contudo, os funcionários apenas ficarão a disposição até que seja instituído e efetivado o quadro próprio das empresas contratadas. Além disso, a disposição funcional terá que ser ressarcida, sendo o salário dos servidores cedidos pagos pela empresa.A matéria ainda passará pelas Comissões Permanentes da Assembléia antes de ser votada em plenário. Depois de apreciada nas comissões ela segue à votação plenária, tendo no mínimo duas votações, caso não receba emendas no seu trâmite, e no máximo quatro, pois são três discussões e votação da redação final. Caso seja aprovada é encaminhada à sanção governamental.