Governo Quer Aumentar Arrecadação do Ipva, Afirma Rossoni

A redução do percentual de desconto para pagamento à vista proposta pelo governador no projeto do IPVA poderá render aos cofres públicos um acréscimo de R$ 60 milhões em 2008.“O governo alega que a diminuição no desconto é para fazer ajustes e não para equilibrar as contas do Estado, mas a mudança vai acarretar um aumento substancial na receita. O desespero toma conta do governo. Está difícil esconder que o caixa está vazio”, declarou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).Segundo o deputado, a arrecadação do imposto em 2008 poderá ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. “A previsão era de arrecadar R$ 900 milhões. Com a diminuição do percentual de desconto e mais o aumento significativo da frota neste ano essa marca será alcançada”.Até outubro de 2007 a frota do estado teve um aumento de 7%, em relação ao ano de 2006, chegando a 3.931.373 veículos.Rossoni aponta ainda dúvidas em relação ao Artigo 2º do substitutivo geral, apresentado esta semana, que cancela os débitos tributários gerados até dezembro do ano 2000. Ele alerta para a inconstitucionalidade do artigo, porque desrespeita a Lei de responsabilidade Fiscal ao não apresentar o impacto financeiro.“O impacto dessa renúncia não foi apresentado, como determina a lei. Estima-se que serão cerca de R$ 38 milhões que o governo vai abrir mão sem mostrar como vai suprir essa perda”, afirmou o deputado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 175 mil veículos têm débitos anteriores a 2000. “O governo está concedendo isenção aos motoristas inadimplentes. É preocupante, afinal de contas parece que o governo está incentivando o não pagamento dos tributos. O governo penaliza o bom pagador com a redução do percentual de desconto e passa a mão na cabeça daquele que não paga”, completou Rossoni.