Hauly Alerta Para Comprometimento da Capacidade de Investimento do Paraná

Um déficit contábil de mais de R$ 80 milhões, restos a pagar que já somam R$ 159 milhões, erros administrativos identificados em contratos na ordem de R$ 1,5 bilhão e uma dívida pública global de R$ 18,9 bilhões. Essa é a situação das finanças do Paraná, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que esteve nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa fazendo a prestação de contas do Poder Executivo referente ao 3º quadrimestre de 2010.
De acordo com o secretário, a situação é muito complexa, as dificuldades são grandes: “Mas é um desafio animador porque temos a oportunidade de construir um novo Paraná”. Hauly disse que seus quase 40 anos de vida pública lhe permitem fazer um diagnóstico crítico do quadro do orçamento estadual a partir de um estudo preliminar dos números apresentados pelo Governo anterior. “A capacidade de investimento do Paraná está comprometida”, alertou.
Segundo Hauly, hoje o Estado apresenta um quarto da capacidade de investimento que tinha na década de 80. “Em 1994, na época do Plano Real, a dívida era de R$ 1,249 bilhão; atualmente, é de R$ 18,9 bilhões”, comparou. Mas, apesar das dificuldades, o secretário afirmou que o novo Governo vai cumprir com todas as promessas de campanha.
Ele explicou, durante a audiência pública quando foi questionado por deputados, que o Executivo tem até o final de março para fechar o balanço orçamentário de 2010. Na avaliação de Hauly, há necessidade de ajustes imediatos e uma ampla reflexão para executar as mudanças que vão permitir que a máquina pública possa avançar. “Estamos completando 60 dias de Governo e buscamos implementar as soluções dentro da legislação, para atender as necessidades da infraestrutura”.

Pessoal - Sobre a situação das reivindicações dos servidores públicos que pleiteiam reajustes salariais, Hauly defendeu a importância da discussão com o Poder Legislativo e com os funcionários: “Estamos abrindo o diálogo. A reivindicação é legitima e creio, honestamente, que não foi implantada pelo último governador por falta de recursos. O gasto com pessoal está quase ultrapassando o que é permitido por lei. Não há espaços para novas contratações”, frisou.
Entre os R$ 159 milhões de restos a pagar - identificados pelos levantamentos preliminares do atual Governo - está o pagamento das rescisões dos professores contratados pelo regime especial (cerca de R$ 41 milhões). A presença do secretário na Assembleia cumpre com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê que 30 dias após o término do quadrimestre o relatório fiscal esteja publicado em site oficial e que até 60 dias seja realizada a audiência pública de prestação de contas.