Hermas Anuncia Audiência Pública Para Discutir Situação do Porto

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 21/07/05Jornalista: Sandra PachecoHERMAS ANUNCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DO PORTOO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, anunciou nesta quinta-feira (21) que vai convocar uma audiência pública para discutir questões referentes ao Porto de Paranaguá, principalmente o polêmico projeto de federalização em tramitação no Congresso Nacional. Isso deve ocorrer na primeira ou na segunda semana de agosto, tão logo a Casa retome as sessões plenárias. Serão convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, o secretário dos Transportes Waldyr Pugliesi, o deputado Ricardo Barros (PP), autor da proposta de transferência da administração do porto para a esfera federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, além de outras entidades ligadas ao setor portuário.Brandão, que é contrário à encampação do porto paranaense pelo governo federal, pretende com isso estimular um amplo debate em busca de soluções para os problemas que a instituição vem enfrentando e que se agravaram nos dois últimos anos, resultando na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou irregularidades e sugeriu medidas saneadoras, algumas já adotadas pela administração estadual.“A federalização não interessa ao Paraná, às classes produtoras, aos usuários nem à comunidade do nosso Litoral. Mas os problemas que o porto vem enfrentando precisam ser encarados e amplamente debatidos. O Legislativo tem o direito de saber o que está acontecendo, assim como toda a população paranaense. Numa audiência pública, todas as partes envolvidas poderão apresentar suas versões, permitindo que se tenha um quadro real da situação”, justifica o presidente da Assembléia Legislativa, lembrando que só no primeiro semestre a Casa já realizou várias audiências para examinar temas polêmicos, como a autarquização da Emater, o horário de fechamento dos bares, o plano de carreira e profissionalização dos funcionários de escolas públicas e a reforma universitária, entre outros.MOVIMENTO - O projeto de Barros propõe a suspensão por 90 dias da autorização para o governo estadual administrar os portos de Paranaguá e Antonina, alegando irregularidades apontadas em relatórios da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU). O fato de o governo impedir o embarque e desembarque de produtos geneticamente modificados, em desacordo com a legislação federal, é outro argumento levantado para justificar o pedido de intervenção.Um movimento contrário à medida, batizado “O Porto é Nosso”, vem sendo liderado por políticos peemedebistas. O deputado Rafael Greca comandou no último final de semana, na Boca Maldita, em Curitiba, a instalação de uma barraca que vai funcionar das 10h às 18h até o dia 30 de julho para coletar assinaturas contra o projeto. O futuro do porto também foi o tema da reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), realizada na última quarta-feira (20), em Paranaguá, com a presença do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Denúncias de sumiço de 1.610 toneladas de soja no silo vertical da Appa, em dezembro de 2003, de falta de dragagem, de avarias no píer de inflamáveis, obstruções do terminal de containeres, falta de higiene, profilaxia e desratização dos armazéns, além de irregularidades em contratos de prestação de serviços, foram investigadas no ano passado tanto pela CPI quanto pela Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa.