Hermas Propõe Normas de Controle Ambiental Para Postos de Combustível

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/10/05Jornalista: Flávia PrazeresHERMAS PROPÕE NORMAS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA POSTOS DE COMBUSTÍVELO projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) que estabelece as normas de controle ambiental e a regulamentação para o funcionamento dos postos de combustíveis na área urbana foi aprovado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (26).A localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, distribuidores e de abastecimento apenas poderão ser realizadas após o licenciamento expedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que atenderá as normas técnicas estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mesmo em caso de desativação, os postos serão obrigados a apresentar um plano de encerramento de atividades, que também terá que ser aprovado pelo IAP. O órgão ambiental manterá um cadastro atualizado sobre as condições ambientais dos postos ou do armazenamento de combustíveis, inclusive no caso de tanques aéreos. “Apresento esta proposta por considerar que a segurança da população das cidades paranaenses deve ser uma das nossas principais preocupações”, enfatizou Hermas. Quanto aos tanques aéreos ou subterrâneos de combustíveis será designada proteção de 24 horas por dia, pelo fato destes locais armazenarem produtos altamente inflamáveis.No caso de constatação de vazamento o IAP será comunicado e o tanque comprometido desativado e substituído por outro em conformidade com as normas da ABNT e da resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).A resolução já estipula regras para a instalação dos postos, visto que são considerados um empreendimento com grande potencial de poluição e geração de acidentes ambientais.O projeto deverá passar por mais duas discussões e redação final. Em seguida será encaminhado ao Poder Executivo.