Hospitais Deverão Comunicar Casos de Agressão à Polícia

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 14/11/06A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem as Delegacias de Polícia quando prestarem atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física.De acordo com Artagão, a iniciativa é necessária por conta dos dados alarmantes que comprovam, tanto no Paraná como no Brasil, os milhares de casos de mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas constantes de agressão física por parte de companheiros, familiares e tantos outros, mas por medo ou motivos passionais se negam a registrar queixa nas delegacias locais ou especializadas, para que o agressor seja punido como prevê o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e Adolescente.“Nossa iniciativa pretende que todos os hospitais comuniquem as Delegacias de Polícia mais próximas para que as mesmas possam dar o encaminhamento legal necessário”, explica o deputado.Artagão lembra ainda que no Brasil os hospitais já são obrigados a comunicarem as autoridades policiais quando da entrada de pacientes vítimas de armas de fogo ou arma branca, para que sejam tomadas providências na esfera criminal. “Este projeto servirá se não pela extinção, ao menos para a diminuição deste crime que causa inúmeros traumas”, acrescenta o parlamentar.