Impactos da Reforma Tributária sobre as finanças dos municípios serão debatidos em audiência pública

Os impactos sobre as finanças municipais de uma reformulação no modelo de arrecadação de tributos no país, proposta que tramita no Congresso Nacional, serão debatidos na audiência pública “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios”, às 9 horas de segunda-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. “As mudanças irão ocorrer e precisamos discutir os prós e contras. E neste sentido estamos contando com a presença de todos, principalmente os prefeitos, pois serão os mais impactados”, adianta o deputado Subtenente Everton (PSL), proponente do encontro.

O evento, que conta com o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco) pretende demonstrar como a reformulação impactará os municípios, desde a transição até a possibilidade da criação de uma alíquota única, o IBS (imposto sobre bens e serviços), que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins e IPI; e os estaduais ICMS e ISS.

De acordo com o auditor fiscal de Curitiba e também coordenador da audiência pública, Sargento Ricardo, os dois projetos sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional não esclarecem as mudanças sobre os municípios. “O objetivo desta audiência é alertar os municípios sobre o risco que estão correndo, independente de qual projeto passe”, declara. Além de prefeitos, são aguardadas as presenças de vereadores, secretários de finanças, advogados e auditores fiscais.

Estão programadas palestras de especialistas no assunto, como o auditor fiscal de Recife, Fabio Macedo, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco); e do secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppie, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).