Incentivo à amamentação e novas regras para taxas de cartórios estão na pauta da Assembleia Legislativa

Propostas voltadas ao incentivo à amamentação, à definição de novos critérios para a cobrança de taxas pelos cartórios e ao fortalecimento do turismo religioso estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (19). As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, a partir das 14h30, e sete projetos integram a ordem do dia.

Em primeiro turno, será apreciado o projeto de lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que institui a campanha Agosto Dourado, dedicada ao incentivo ao aleitamento humano. A proposta altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para adequar a campanha ao mês de agosto e ampliar as ações de conscientização, com atividades educativas e divulgação de informações sobre os benefícios da amamentação.

Também em primeiro turno, o projeto de lei 554/2026 propõe incluir o município de Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso que abrange as regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. A medida, assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), considera a importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para a peregrinação e o turismo religioso regional.

Cartórios

Outra proposta que chega ao Plenário estabelece novos critérios para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões. Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei 1016/2025 prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), define parâmetros para o cálculo das cobranças e, segundo a justificativa, estabelece regras de transparência, fiscalização e gratuidade.

O projeto também estabelece critérios para a definição da base de cálculo dos serviços cartorários que envolvem valores financeiros. Nesses casos, prevê a utilização do maior valor entre os parâmetros definidos na legislação, como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis. Segundo o TJ-PR, a proposta busca modernizar uma legislação de 1970, garantir maior transparência aos usuários e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços cartorários.

Turno único

Em turno único, os parlamentares analisam o projeto de lei 596/2026, que inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Realizada anualmente na semana da Páscoa, a feira incentiva a piscicultura familiar, a comercialização de pescado e a economia local.

A pauta inclui ainda três projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: a Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER), de Foz do Iguaçu (PL 678/2026), do deputado Soldado Adriano José (PSD); a Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova (ACAAVIN), de Piraquara (PL 696/2026), do deputado Delegado Tito Barichello; e o Instituto Team Guará Social (ITG/Social), de Guaraqueçaba (PL 730/2026), do deputado Alexandre Amaro (REP).

Transmissão

As sessões plenárias de segunda-feira (19) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.