Na sessão plenária desta quarta-feira (7), foram apresentadas três Indicações Legislativas que serão encaminhadas para o Poder Executivo. As indicações são de autoria do deputado Reni Pereira (PSB). As Indicações sob nºs 127, 128 e 129/10, sugerem a criação de clínicas de recuperação de drogados nos municípios de Foz do Iguaçu (Oeste), Francisco Beltrão (Sudoeste) e Roncador (Centro), respectivamente. Os documentos pedem que a governadoria realize estudos urgentes e imediatos para que se criem ou se firmem parcerias com associações, ong’s ou outras instituições afins para que a população daquelas cidades possa contar com atendimento exclusivo para recuperação de drogados. As justificativas das indicações informam que foram constatadas, por fontes médicas e também por entidades de proteção e defesa da criança e do adolescente, que não só naqueles municípios, como também em várias outras regiões do Paraná, tem-se registrado um aumento geométrico de dependentes químicos de toda natureza, cujas consequências afetam não só vida da família do dependente, mas de toda a sociedade. INDICAÇÃO LEGISLATIVA – As Indicações Legislativas, conforme determina o Regimento Interno, podem ser feitas por qualquer deputado sugerindo a adoção de medidas ou o pedido de providências a quaisquer entidades públicas ou privadas do Estado.A indicação é incluída na pauta da sessão imediata à de sua apresentação ou deferida diretamente pelo presidente da Casa, caso não haja pedido de destaque para sua discussão e votação. Havendo pedido de destaque, a indicação será submetida á discussão e votação única.O deputado apresenta Indicação Legislativa quando não pode apresentá-la em forma de Projeto de Lei, já que o Legislativo não pode onerar ou legislar de forma a interferir no orçamento de outro Poder.
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