Os parques e praças terão que se adequar a Lei nº. 16.500, aprovada em maio pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), que determina instalação de brinquedos apropriados para portadores de necessidades especiais. Além disso, estipula que os equipamentos sejam sinalizados e possam facilitar o acesso dos cadeirantes.Para isso, tanto o governo municipal como o estadual, poderão firmar parcerias ou convênios para a construção e reformas de parques e praças, que ainda não contam com este tipo de brinquedos. A assessoria técnica ficará a cargo do Executivo, podendo ser feita através das secretarias especializadas, com a elaboração de projetos para a adequada instalação dos equipamentos."Agora, cidadãos com necessidades especiais também terão o direito ao esporte e ao lazer garantido”, afirma o deputado Marcelo Rangel (PPS), autor da proposta. “A estimativa é de que, no Estado, cerca de 10% da população tenha algum tipo de deficiência. Por isso, muita gente deve ser beneficiada. A principal preocupação é com a inclusão social”, completaSegundo o deputado, já existem aparelhos e brinquedos especiais à venda no mercado, sendo que alguns são considerados bastante simples e podem ser utilizados sem a supervisão e orientação de profissionais especializados. Basta que as prefeituras fechem convênios para adquiri-los e disponibilizá-los.
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