Instalação dos trabalhos legislativos será no dia 2 de fevereiro, com a presença do governador

A Assembleia Legislativa abre oficialmente no dia 2 de fevereiro (quinta-feira) os trabalhos legislativos de 2012, durante sessão solene marcada para as 14h30, no Plenário da Casa de Leis. O governador Beto Richa (PSDB) participa da solenidade, que terá ainda as presenças de secretários e demais autoridades do Estado.

Na ocasião, Richa deve ler a mensagem anual do Poder Executivo, fazendo uma exposição do plano de governo para o novo período e apresentar um diagnóstico da situação do Estado, aos 54 deputados paranaenses, conforme estabelece a Constituição do Estado.

Por outro lado, o presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que tem a responsabilidade de conduzir a instalação desta 2ª Sessão Legislativa da 17ª legislatura, iniciada em 2011, deve anunciar também a primeira pauta dos trabalhos do Plenário. Os debates e votações de projetos de lei iniciam na sessão ordinária do dia 6 de fevereiro (segunda-feira), que será realizada a partir das 14h30, conforme estabelece o Regimento Interno.

História – Uma legislatura compreende o período de quatro anos e começa sempre com a posse dos deputados, conforme o registrado em fevereiro do ano passado. As legislaturas são contadas desde a instalação do Poder Legislativo, em 1854. Agora, estamos na 17ª legislatura, porque ao longo dos anos houve períodos de exceção, em que a Assembleia estadual esteve fechada.

A história do Legislativo paranaense começou com a Lei Imperial 704, de 29 de agosto de 1853, que criou a Província do Paraná e definiu Curitiba como sua Capital. Sua instalação ocorreu no dia 19 de dezembro de 1953, quando o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos prestou juramento perante a Câmara Municipal de Curitiba, como primeiro presidente. Na ocasião, recebeu instruções para promover a eleição de um senador, de um deputado federal e dos membros da Assembleia Legislativa Provincial. Em fevereiro de 1854 aconteceu a eleição e logo em seguida, em maio do mesmo ano, a sua instalação. Na época, o Paraná tinha pouco mais de 60 mil habitantes.

Legislação – Hoje o funcionamento e as competências do Poder Legislativo estão regulamentados, fundamentalmente, pela Constituição do Estado e por seu Regimento Interno. Um exemplo é o que dispõe o artigo 87 da Constituição, que estabelece as atribuições do governador e, em seu inciso X, define ser de competência do chefe do Poder Executivo “remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativo, por ocasião da abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Estado”. Já o artigo 2º do Regimento Interno do Legislativo diz que a Assembleia reunir-se-á durante as sessões legislativas “ordinárias, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.