Instalada na Assembleia Comissão Especial que vai fiscalizar serviços do SUS

Em ato solene que teve lugar no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi instalada na manhã desta terça-feira (10) a Comissão Especial criada através de requerimento apresentado pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para fiscalizar e aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços públicos prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, avaliando a qualidade destes serviços, recebendo reclamações e denúncias e encaminhando-os aos órgãos competentes para as devidas providências.

Esta comissão, com prazo de duração previsto para o término da Legislatura, dá sequência aos trabalhos iniciados com a CPI dos Leitos do SUS, em 2011, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná em 16 de dezembro do ano passado. Integrada pelos deputados Ademir Bier e Nereu Moura, do PMDB, Nelson Luersen (PDT), Elton Welter (PT) e Adelino Ribeiro (PSL), a CE é presidida pelo deputado Paranhos, tendo Marcelo Rangel (PPS) como relator.

Audiência Pública – A primeira audiência pública já está marcada: será nesta sexta-feira (13), em Dois Vizinhos, na região Sudoeste. A escolha do local não foi aleatória, mas se deve a denúncia apresentada pela TV Tarobá de Cascavel, envolvendo o Hospital Municipal Pro Vida daquele município e a secretaria municipal de Saúde, com a cobrança por exames realizados através do Sistema Único de Saúde.

Segundo o deputado Paranhos, a intenção agora é estender a fiscalização inclusive às pequenas cidades do interior, que não foi possível atender na primeira etapa das investigações (da CPI), além de acompanhar a atuação daqueles hospitais avaliados no ano passado: “Vamos observar a distribuição de leitos do SUS e a gestão dos contratos havidos entre o Sistema Único de Saúde e unidades hospitalares do Paraná, além de acompanhar a instalação da Central Reguladora de Leitos On Line, proposta aprovada nas conclusões da CPI dos Leitos do SUS”, reafirmou.

Também está prevista a fiscalização do cumprimento dos pactos, acordos e termos de ajustamento de conduta promovidos ou impostos pelas conclusões e encaminhamentos da CPI, refazendo visitas às unidades hospitalares para verificação das atitudes saneadoras realizadas desde então.