Ato realizado na manhã desta quarta-feira (20) no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, com a presença do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, marcou a instalação do Comitê de Estudo das Obrigações Acessórias Tributárias, integrado por representantes do Poder Legislativo, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Receita Estadual, do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (SESCAP/PR), além das diversas entidades que congregam as classes produtoras regionais, como a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (FACIAP) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

Responsável pela iniciativa, o deputado Guto Silva (PSD) explicou que seu objetivo é reduzir os custos representados pela aplicação das obrigações tributárias através da simplificação e racionalização dos processos que as envolvem: “Ao simplificar o dia à dia do pequeno  e do médio empresário – até mesmo com a eliminação de leis que atrapalham suas atividades - reduziremos a aplicação de multas decorrentes, muitas vezes, das constantes mudanças nas regras do jogo, geradoras de insegurança jurídica. Não podemos alimentar um modelo tributário disforme, onde a arrecadação se faz via punição. A redução da burocracia beneficiará a todos, contribuintes e o próprio Governo”.

Ele explicou que o comitê é fruto da Frente Parlamentar do Comércio e pretende realizar reuniões quinzenais com a participação de um corpo técnico e especializado que irá levantar os pontos controversos e oferecer sugestões que possam limpar o máximo possível as operações envolvendo lançamentos e pagamentos de tributos, podendo evoluir para outros temas relacionados à produção e ao comércio. Uma primeira reunião técnica está prevista para acontecer dentro de dez dias.

Durante o encontro o presidente da Fecomércio, Darci Piana, levantou várias questões que vêm preocupando o setor, assim como o representante da FACIAP, Herder Eduardo Vicentin, e da SESCAP, Mauro Kalinke. Todos alertaram para o risco de uma redução das atividades industriais e comerciais em função da excessiva carga tributária e da concorrência com outras unidades da Federação, que oferecem condições mais atrativas aos empreendedores.

O coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto, defendeu a posição do Governo do Estado, enfatizando que ele está aberto ao diálogo e vê com bons olhos a criação do comité para funcionar como ponte e veículo de debates em busca de soluções para preservar e incrementar o desenvolvimento. Comprometeu-se a levar as propostas que vierem a ser apresentadas ao comando da política econômica e convidou os presentes ao evento a participarem de reunião que acontecerá na próxima quarta-feira (27), às 14h30, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, quando será apresentado um projeto para cobrança dos devedores contumazes que geram e alimentam a concorrência desleal.