Integrantes da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná têm primeira reunião
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada depois que eles receberam denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades que teriam prejudicado a população de Pontal. Segundo o relator da Comissão, Tião Medeiros, em 1949, uma Lei Estadual autorizou a doação de áreas do estado para Paranaguá. E o município teria repassado essas áreas de cerca de 3 mil hectares, para a iniciativa privada com uma série de encargos. Obrigações que o estado teria imposto ao município como condição para a doação. A denúncia que chegou á assembleia é que esses encargos nunca foram pagos.
Entre as irregularidades estariam a demarcação das áreas e a falta de regularização das posses dos pescadores, entre outras questões.
segundo o relator, Tião Medeiros, os integrantes da CPI querem saber se a denúncia tem fundamento e eles buscam entender como essas transferências de propriedades aconteceram e se essas áreas estão ou não regularizadas e no nome de quem é dono delas atualmente.
(Sonora)
Depois da visita os deputados pretendem encaminhar pedidos de informação a diversos órgãos: prefeitura das duas cidades, Pontal e Paranaguá, à Procuradoria Geral do Estado, Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá e também de Pontal do Sul, Junta Comercial do Paraná, para só depois, quando tiverem as informações, dar andamento aos trabalhos. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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