Isenção da Taxa dos Bombeiros às Micro e Pequenas Empresas

ISENÇÃO DA TAXA DOS BOMBEIROSÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O projeto do deputado Reni Pereira (PSB) que prevê isenção das micro e pequenas empresas do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB) foi novamente aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça.Tal projeto foi apresentado com a intenção de desonerar as micro e pequenas empresas, pois elas são as grandes geradores de empregos, mas apesar disto, sucumbem em grande parte até o segundo ano do início de suas atividades, devido ao sufoco provocados pelos tributos e taxas aplicadas pelos governos.O projeto de lei recebeu uma emenda do deputado Natálio Stica (PT), mas foi rejeitada pelo seu relator, deputado Ratinho Junior (PPS) que justifica, "a emenda substitutiva distorcia o seu propósito, pois queria converter a isenção em desconto de 10%, por isso não a acolhi"Os membros da CCJ destacaram a necessidade de renovação do fundo. "No que tange a isenção às micro e pequenas empresas, seria um bom começo para a discussão da taxa de bombeiros referente a capacidade de quem paga e os serviços que são prestados pelo corpo de bombeiros no estado do Paraná, fazendo assim a verdadeira justiça fiscal onde quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos e quem não pode não paga nada." defendeu o deputado Reni.O projeto será votado pelos deputados em plenário em segunda discussão. O autor espera que seja aprovado ainda este ano para que entre em vigor em primeiro de janeiro de 2006.Fonte: Assessoria de Imprensa - deputado Reni PereiraFabrício Nascimento 3350-4091/8403-0265Veja mais. Acesse:http://www.renipereira.com.br/