Isenção de Pedágio Para Motocicletas Aguarda Votação de Primeira Discussão

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/11/07Jornalista: Flávia PrazeresO projeto de lei que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aguarda na Assembléia Legislativa a votação em primeira discussão. A iniciativa é dos deputados Mauro Moraes (PMDB), Dr Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB0, Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT).De acordo com os autores, a medida legal tem por objetivo contemplar uma parcela de veículos que por suas características não causam danos às estradas e rodovias. Dentre outras justificativas ao projeto constam a de demora do atendimento e as conseqüentes reclamações dos demais usuários.“Qualquer incentivo que se dê a moto concorrerá para melhorar o trânsito e para demonstrar à sociedade a preocupação que se tem com a qualidade de vida, e, consequentemente, a geração de mais empregos”, afirma um dos autores, o deputado Mauro Moraes.Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria recebeu parecer favorável com base no princípio de isonomia. A Comissão de Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação também apresentaram relatório favorável.INDICAÇÕES – Nesta legislatura, a Comissão Executiva adotou a política de apresentar uma pauta em anexo a Ordem do Dia, na qual são colocadas as indicações, propostas que sugerem ações ao Executivo, pois tratam de prerrogativas privativas do governo estadual. De acordo com o diretor legislativo da AL, Severo Sotto Maior, a publicação das indicações é feita para que os deputados tomem conhecimento das sugestões ao Executivo. Ali também são divulgados alguns dos projetos de lei que deverão ser votados posteriormente.