Jocelito Canto Apresenta Requerimento Para Saber Sobre Trabalho de Policiais No Mp

O deputado Jocelito Canto (PTB) apresentou à Mesa Diretora um requerimento em que pede que a Assembleia Legislativa envie ao procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, um pedido de informações sobre o trabalho de policiais civis e militares no Ministério Público do Paraná.

Ao todo, Canto faz 11 questionamentos. O parlamentar quer saber qual o dispositivo legal que ampara a criação de coordenadorias dentro do MP, como a que implantou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele também pergunta quem são os policiais civis e militares que integram todas as unidades do Gaeco e como é feita a seleção destes servidores; e pede que o Ministério forneça o relatório detalhado das operações feitas pelo Grupo Especial em 2009 e nos quatro primeiros meses deste ano.

Canto espera que o MP responda ainda sobre as formas de cessão e disposição funcional de policiais e outros servidores ao MP e com que embasamento legal isso acontece; e se esses trabalhadores recebem gratificações, encargos especiais, diárias ou outro pagamento adicional.

O deputado pede também a relação dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, autárquica, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista vinculadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas e aos municípios que estão à disposição ou cessão funcional. A relação deve contar o nome, o cargo, a remuneração e eventual complementação para pelo MP, a lotação, a carga horária e o controle de frequência.

Jocelito Canto pergunta ainda qual o custo mensal das remunerações dos integrantes do Ministério e dos servidores estaduais e policiais; qual a forma de pagamento de diárias e o valor dos adiantamentos designados a funcionários do MP. E, ainda, se houve pagamento em folhas adicionais de diferenças salariais ou atrasadas a promotores e procuradores de Justiça e servidores, desde 1º de janeiro de 2007, identificando beneficiários, valores e bases legais que fundamentam o pagamento.

Outra pergunta é qual a fundamentação legal que permite unificar o Ministério Público e a polícia judiciária nenhum mesmo órgão. Para o deputado, essa medida viola disposições constitucionais. Canto diz ainda que o MP deve esclarecer se esses policiais usam veículos policiais ou da instituição, quantos existem e se são caracterizados ou não.