Jornal do Governo Não Passou Por Licitação

23/01/2008 09h13 | por Osni Gomes / 41 9161-5680 / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RANGEL
O deputado Marcelo Rangel continua investigando a origem do jornal recém lançado pelo governo do Paraná, “Notícias do Paraná”, que já começa a ser distribuído pelas principais cidades do Estado. “Trata-se de mais um ato falho da Secretaria de Comunicação Social, sob o comando do senhor Airton Pisseti”, disse ontem o deputado que é presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa. Em nota oficial o governo destacou que o jornal seguiu os meios da economicidade. No entanto este princípio introduzido na Constituição Federal serviu principalmente para garantir a exigência de licitação pública, que é um dos pilares da economia. “Este jornal, entretanto não passou por licitação prévia”, comentou Rangel. Outro ponto destacado pelo deputado é que até agora a Comunicação Social se negou a revelar os valores empregados nesta publicação que não tem expediente e não se esclarece onde foi impresso, quem é o jornalista responsável, sabendo-se apenas que a responsabilidade é da Secretaria de Comunicação Social do Governo, que em anos anteriores extrapolou todos os meios de aplicação das verbas oficiais. Até agora só confirmaram 188 mil exemplares, mas as informações dão conta que são mais de 600 mil. Só a cidade de Ponta Grossa, que possui 72 mil contribuintes do IPTU está recebendo mais de 88 mil exemplares, já que o sistema de mala direta utilizado pela Comunicação Social é a listagem da Copel, outra irregularidade. A expedição está sendo feita via Correios, pagos com dinheiro público. O deputado Marcelo Rangel está aguardando a apuração de todas as irregularidades para entrar com uma ação popular ou até um mandado de segurança contra esta publicação que é uma descarada propaganda política, segundo ele ferido os princípios da economicidade, isonomia, impessoalidade e até moralidade por se tratar de um documento oficial, supostamente produzido por um órgão oficial, sem qualquer licitação e ferindo ainda a decantada transparência tão anunciada pelo poder público paranaense.O deputado também informou que estará solicitando um parecer do Tribunal de Contas, que tem acompanhado todo o trabalho parlamentar da Comissão de Comunicação, desde as denúncias efetuadas no início do mandato, ano passado, quando Rangel questionou as contas do Governo do Paraná, sem qualquer satisfação pública por parte do Secretário Airton Pisseti, para ele o principal responsável por toda a série de desmandos cometidos em nome do Estado do Paraná.

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