Justiça Federal garante os interesses das concessionárias de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou, nesta quinta-feira (13) durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, as recentes decisões da Justiça Federal que mantiveram os aumentos nas tarifas das concessionárias Viapar, Rodonorte, Econorte e Ecovias. Os reajustes anuais haviam sido negados em dezembro do ano passado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e foram autorizados por liminares.

“Infelizmente a Justiça Federal sempre dá ganho de causa às concessionárias. O Paraná sofre há duas décadas com tarifas extorsivas, enquanto as concessionárias garantem altos lucros e não realizam as obras”, disse Romanelli.

Ao ter o reajuste anual negado pela Agepar, por erros nos cálculos das planilhas, as concessionárias alegaram à Justiça que a não aplicação acarretaria prejuízos milionários e comprometimento dos serviços.

A Justiça concedeu as liminares e vem negando recursos apresentados pela Agência Reguladora. Nesta semana, manteve o reajuste da Viapar, concessionária da região Noroeste, e autorizou o aumento na Ecovia, que liga Curitiba ao Litoral.

“É um absurdo, cálculos da Agepar e do DER apontam que as seis concessionárias faturaram R$ 10 bilhões a mais nesses anos”, pontuou Romanelli.

O valor citado pelo deputado representa 22,5 % do total faturado nas 27 praças de pedágio nos últimos 23 anos (R$ 44 bilhões).