NOTÍCIA
Notícia
Destaque
Justiça Julga Improcedente Tentativa de Censurar o Deputado Fábio Camargo
18h16
Fonte: Assessoria de Imprensa / Gabinete Parlamentar – 3350-4058
2 min de leitura
894 visualizações
A juíza Patrícia de Fúcio Lages de Lima, da 11ª Vara Cível de Curitiba, julgou improcedente nesta quinta-feira (19) a medida cautelar dos advogados da família Simão (Marcelo, Fabio e Rubens) de proibir que o deputado Fabio Camargo (PTB) se pronunciasse no Parlamento estadual sobre a CPI das Falências, da qual é presidente. Também solicitavam, no pedido judicial, que fosse impedida a divulgação do nome da família pelo deputado em qualquer órgão de comunicação. Alegavam que Camargo procurava atingir a honra da família, proferindo inúmeras manifestações difamatórias, caluniosas e injuriosas.
A magistrada alegou que a solicitação fere a Constituição Federal. Ela também classifica a iniciativa como uma tentativa de censura. “Não restou demonstrada a efetiva ofensa à honra ou à imagem dos requerentes. Tal pretensão não merece acolhida, visto que caracteriza censura prévia, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal”, destacou.
Camargo ficou satisfeito com a decisão judicial, mas considerou um absurdo que nos tempos atuais ainda existam pessoas no Brasil que busquem a censura. "A família Simão e quem está por trás dela extrapolou todos os limites Parecem viver no tempo horroroso da ditadura. Ferem qualquer princípio em uma democracia. Imagine querer proibir um parlamentar de se pronunciar. Não tem cabimento algum”. O deputado informou que na próxima semana, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, fará um pronunciamento sobre o caso.
A magistrada alegou que a solicitação fere a Constituição Federal. Ela também classifica a iniciativa como uma tentativa de censura. “Não restou demonstrada a efetiva ofensa à honra ou à imagem dos requerentes. Tal pretensão não merece acolhida, visto que caracteriza censura prévia, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal”, destacou.
Camargo ficou satisfeito com a decisão judicial, mas considerou um absurdo que nos tempos atuais ainda existam pessoas no Brasil que busquem a censura. "A família Simão e quem está por trás dela extrapolou todos os limites Parecem viver no tempo horroroso da ditadura. Ferem qualquer princípio em uma democracia. Imagine querer proibir um parlamentar de se pronunciar. Não tem cabimento algum”. O deputado informou que na próxima semana, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, fará um pronunciamento sobre o caso.
Notícias Relacionadas
17:47
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
16:49
Da quadra coberta ao passe livre: Assembleia Itinerante mostra na Expovel como demandas populares podem virar realidade
Atleta paralímpico e professora apresentam reivindicações durante a feira em Cascavel; história de estudante que conseguiu uma quadra esportiva reforça a importância da participação popular.
Leia mais
15:14
Assembleia repassa R$ 5 milhões para a reconstrução dos danos causados pelo tornado que atingiu Maringá
Recursos são do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (FEMALEP). A transferência foi articulada pela bancada de Maringá.
Leia mais
14:45
Assembleia Legislativa e Defesa Civil promovem curso de autoproteção em desastres associados ao El Niño
Capacitação é voltada a servidores e colaboradores da Assembleia Legislativa; inscrições estarão abertas de 15 de novembro a 1º de dezembro, pela plataforma de ensino a distância do Governo do Paraná.
Leia mais