Justus Propõe Mudanças Na Cessão de Imóvel a São Jorge do Patrocínio

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (08/11), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que altera a Lei 8.207 sobre uso de imóvel cedido pelo Executivo ao município de São Jorge do Patrocínio. A medida legal pretende mudar a finalidade da concessão da propriedade, doada para a construção do Paço Municipal que já foi construído em outro local. Desta forma, o imóvel será destinado à geração de emprego e renda, bem como qualificação e capacitação profissional. “Que hoje se faz necessário no município”, defende Justus. A matéria ainda será votada em pelo menos mais uma discussão, caso não receba emendas ao longo do seu trâmite. Depois segue à sanção governamental.DOAÇÃO – Na pauta de votações havia ainda outro projeto de lei tratando do tema doação de imóvel. A proposta apresentada pelo Poder Executivo busca a autorização do Legislativo para conceder, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a doação do lote nº 275, com área de 3,24 hectares, localizado na Colônia Guatupê. O local será usado para a implantação de um Centro de Esporte e Lazer, devendo retornar ao Estado caso seja utilizado para outra finalidade.