Justus Propõe Mudanças Na Cessão de Imóvel a São Jorge do Patrocínio

08/11/2007 12h52 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/11/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quinta-feira (08), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que altera a Lei 8.207 sobre uso de imóvel cedido pelo Executivo ao município de São Jorge do Patrocínio.A medida legal pretende mudar a finalidade da concessão da propriedade, doada para a construção do Paço Municipal que já foi construído em outro local. Desta forma, o imóvel será destinado à geração de emprego e renda, bem como qualificação e capacitação profissional. “Que hoje se faz necessário no município”, defende Justus.A matéria ainda será votada em pelo menos mais uma discussão, caso não receba emendas ao longo do seu trâmite. Depois segue à sanção governamental.DOAÇÃO – Na pauta de votações havia ainda outro projeto de lei tratando do tema doação de imóvel. A proposta apresentada pelo Poder Executivo busca a autorização do Legislativo para conceder, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a doação do lote nº 275, com área de 3,24 hectares, localizado na Colônia Guatupê. O local será usado para a implantação de um Centro de Esporte e Lazer, devendo retornar ao Estado caso seja utilizado para outra finalidade.

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