LDO para o exercício 2012 é aprovada em segunda discussão

A Assembleia Legislativa votou hoje (4), em segunda discussão, o projeto de lei nº 321/11, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2012, onde o Governo do Estado prevê uma receita bruta de R$ 27,1 bilhões. A LDO já havia sido aprovada em primeira votação pelos deputados na última terça-feira (28), e o Regimento Interno da Assembleia determina um interstício de 48 horas entre a primeira e a segunda votações.
Por unanimidade (45 votos) o substitutivo geral foi aprovado, com 22 emendas. Após entendimento dos parlamentares, o processo de votação em Plenário seguiu sem discussões individualizadas das 29 emendas apresentadas na Comissão de Orçamento do Legislativo, ainda que apenas sete tenham sido rejeitadas. Agora, o projeto retorna à pauta da Ordem do Dia de quarta-feira (6), quando será apreciado em redação final. Posteriormente, segue para sanção (ou veto) governamental. Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a lembrar que “a grande maioria das emendas foi acatada. Chegamos ao entendimento e a LDO vai contemplar diferentes áreas, possibilitando inclusive o remanejamento dos valores por parte do Governo”, reafirmou. Traiano é autor da emenda que destina recurso na ordem de R$ 47 milhões em 2012 para a Defensoria Pública do Paraná.
O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, garantiu que foi elaborada “uma lei enxuta, feita dentro do que imaginávamos para o Governo contemplar as diferentes áreas e que vai acarretar futuramente na elaboração do Orçamento”. Na avaliação do deputado Élio Lino Rusch (DEM), relator da LDO, que voltou a agradecer aos deputados componentes da Comissão que apreciaram não só o projeto como as 29 emendas dos parlamentares (das quais 22 foram incorporadas ao substitutivo do relator): “houve um grande entendimento permitindo a aprovação do substitutivo por unanimidade, já que, acima das questões partidárias, está o bem do Paraná”. Rusch observou ainda que “o Orçamento Geral prevê uma arrecadação de pouco mais de R$ 27,1 bilhões de reais e terá algumas despesas novas”.
Já o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tem destacado a importância de se debater a LDO em tempo hábil, e não mais no afogadilho – fato que será novamente importante quando da discussão do Orçamento para 2012, no segundo semestre. “Nada mais será feito no atropelo. Levamos mais de um mês para debater a LDO na Comissão de Orçamento. Vamos, inclusive, adotar um sistema de discussão por secretarias, para que possamos esmiuçar melhor o Orçamento. Com as sessões de interiorização da Assembleia, buscamos nos debates informações sobre as prioridades das regiões. Queremos discutir o Orçamento com o tempo necessário, e não apenas aprová-lo. Por isso, adotamos essa nova forma também na condução da LDO”, explicou Rossoni.
De acordo com o Regimento Interno, a Assembleia só pode encerrar os trabalhos do 1º semestre do ano e suspender temporariamente suas atividades de Plenário após o deferimento da LDO.
Planejamento - A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público. Além das Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações de governo a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro). Além de Nereu Moura e Élio Lino Rusch, integram a Comissão de Orçamento do Poder Legislativo os seguintes deputados: Francisco Bührer (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Ênio Verri (PT), Cesar Silvestre Filho (PPS) e o Pastor Edson Praczyk (PRB).