Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei nº 151/2017 prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A proposta passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017. Com a aprovação em redação final, a matéria agora segue para a sanção do governador Beto Richa.

Redação final – Outros quatro projetos de lei foram aprovados em redação final na sessão plenária desta terça-feira. São eles: projeto de lei nº 248/2015, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de “Capital da Fé” ao município de Lunardelli; projeto de lei nº 482/2016, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Claudia Pereira (PSC), que visa disciplinar o uso de colar e colete de proteção especial aos profissionais que operam exames com emissão de radiação nos hospitais e clínicas particulares e públicas no Paraná; projeto de lei n° 573/2016, do deputado Tadeu Veneri (PT), que reconhece oficialmente a profissão de condutor de ambulância; e projeto de lei nº 281/2017, de autoria do Tribunal de Justiça, que transforma cargos de provimento em comissão e funções comissionadas da Secretaria do TJ previstos nas Leis estaduais nº 9.532/1991, 11.719/1997 e 17.474/2013. As quatro propostas também seguirão para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Teste do quadril – Os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 493/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que dispõe sobre a realização do ‘teste do quadril’ nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado do Paraná. O teste visa detectar precocemente problemas nas articulações dos bebês, que podem inclusive afetar o crescimento destas crianças. Já em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 225/2017, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas no Paraná (abelhas sem ferrão).

Imóveis – Em primeira discussão foram aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: projeto de lei 226/2017, que autoriza a cessão do uso de imóvel à Pastoral da Criança no município de Paranavaí; projeto de lei nº 264/2017, alterando dispositivos da Lei nº 17.830/2013, que autorizou a doação de imóvel ao município da Lapa; e projeto de lei nº 283/2017, dando nova redação ao art. 3º da Lei nº 18.643, de 9 de outubro de 2015, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao Município de Rio Negro.

Homenagens – Foram aprovados em segundo turno os projetos de lei nº 137/2017, do deputado Dr. Batista, concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Afonso Akioshi Shiozaki; nº 164/2017, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ananias Bittencourt, e é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN); e nº 248/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denominando de Assad Kalil Richa a ponte sobre o Rio das Cinzas, localizada na PR-436, entre os municípios de Bandeirantes e Itambaracá.

Ainda em segunda discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 183/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que altera a Lei nº 7.165, de 17 de abril de 1975, de concessão de título de utilidade pública. Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 167/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Palmense de Ações Comunitárias (IPAC), com sede no Município de Palmas.

Sessão antecipada – Antes do término da sessão, os deputados aprovaram requerimento solicitando a antecipação da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 17 de julho, para acontecer logo após a sessão ordinária desta quarta-feira (12), que inicia no horário regimental das 14h30.