LDO para o exercício financeiro de 2018 é aprovada em segunda votação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 foi aprovada pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei nº 151/2017, do Governo do Estado, aprovado em segundo turno de votação, prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A matéria, que passou com 40 votos favoráveis e sete contrários, retorna à Comissão de Orçamento para elaboração do texto final, que será apreciado na sessão plenária de terça-feira (11), conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A proposta tramita na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017.

Saúde – Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 173/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Dr. Batista (PMN), que institui no Paraná a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Uma das causas da cegueira é o glaucoma, explica o Dr. Batista. Segundo ele, a cada dez casos de cegueira registrados no mundo, oito poderiam ter sido evitados se detectados precocemente. Esse dado é de um levantamento da Organização Mundial da Saúde e revela a importância que a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado representam na saúde da visão.

Outras duas propostas foram aprovadas em segunda votação. São elas o projeto de lei nº 325/2016, do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que concede o título de "Capital da Madeira" do estado do Paraná ao município de Sengés; e o projeto de lei nº 99/2017, do deputado Tercílio Turini (PPS), que denomina de Roberto Romanelli a trincheira localizada na PR-445, no acesso à Avenida Guilherme de Almeida, no município de Londrina.

Homenagens – Em primeira discussão foram aprovados os projetos de lei nº 137/2017, do deputado Dr. Batista, concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Afonso Akioshi Shiozaki; nº 164/2017, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ananias Bittencourt, e é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda; e nº 248/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denominando de Assad Kalil Richa a ponte sobre o Rio das Cinzas, localizada na PR-436, entre os municípios de Bandeirantes e Itambaracá.

[podcast id=4321 /]